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Na sessão desta quinta-feira (10/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Planaltino e de Riachão das Neves, ambas relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O município situado na região central do estado, Planaltino, teve no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$29.194.527,91 e uma despesa executada de R$28.400.459,00, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$794.068,91. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$16.157.322,19 e correspondeu a 59,00% da Receita Corrente Líquida, de R$ 27.383.051,31, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 21,41% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 70,95% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,07%, cumprindo o mínimo [...] leia mais

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Estado da Bahia dê início à reforma emergencial da Delegacia de Polícia de Canavieiras, em razão da total falta de estrutura física e segurança do local. De acordo com a ação, de autoria da 2ª Promotoria de Justiça de Canavieiras e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), “é fato público que a situação dessa unidade policial é antiga, ou seja, perdura há mais de 10 anos. A interdição total da carceragem, em 2013, não compeliu o Estado a cumprir suas obrigações de reforma estrutural, na verdade, o quadro permanece inalterado e cada vez pior”. Conforme a ação que, após a instauração de inquérito civil em 2013 para averiguar carências estruturais e irregularidades da Delegacia de Polícia de Canavieiras, ficou constatado que o pátio da carceragem não contava com iluminação do sol adequada. Em novembro de 2013, a Justiça realizou inspeção onde verificou que a “Cadeia Pública de Canavieiras beira à calamidade e o fato não se afigura novo ou desconhecido das autoridades”. Logo após, em dezembro de 2013, a Justiça determinou a interdição total da cadeia “ante a completa ausência de segurança para o regular funcionamento, devendo a autoridade policial providenciar o imediato recambiamento dos detentos para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus”. Já em 2015, o MP constatou novamente que as instalações continuavam [...] leia mais

A Câmara Municipal de Jequié, por iniciativa do vereador João Paulo Fernandes, decidiu homenagear o Sr. Tiago Henrique Santos Batista, com a concessão da “Comenda Dr. Cely de Freitas – Cidade de Jequié”, horaria dedicada a cidadãos que se destacam em qualquer campo de atividade. O homenageado sempre estive na linha de frente na defesa das políticas afirmativas. Sua luta foi e continua sendo contra a pobreza, contra as desigualdades, a defesa dos direitos humanos e a promoção da paz, justifica o parlamentar. Tiago Henrique Santos Batista, 37 anos, natural de Jequié-BA, reside atualmente em Salvador. Foi nomeado pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para o cargo de Coordenador Executivo de Políticas para Povos de Terreiro, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (SEPROMI). Jornalista formado pela Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC/ Jequié) em 2009, o mesmo residiu na cidade de Vitória da Conquista por cinco anos, atuando na TV UESB, emissora educativa, parceira da TVE, TV Brasil e TV Cultura, como editor e apresentador do UESB Notícias 1ª Edição, onde sempre procurou combater as Fake News, a intolerância religiosa e todas as formas de racismo e preconceito. Iniciado no candomblé (Ogan), utiliza da sua profissão para difundir a cultura afro, combater o racismo religioso e todo o tipo de preconceito contra a povo de santo. Iniciou sua trajetória na [...] leia mais

COORDENADOR GERAL DE PROJETOS. Superior Completo em Comunicação Social, Marketing ou Publicidade. Experiência em projetos sociais e gestão de equipes multidisciplinares. 01 vaga MONTADOR DE CALÇADOS Ensino fundamental incompleto 25 vagas OPERADOR DE BETONEIRA Ensino fundamental incompleto Experiência comprovada 01 vaga MANICURE Ensino fundamental incompleto 06 meses de experiência 01 vaga AUXILIAR DE LIMPEZA (exclusiva para PCD) Ensino médio incompleto 01 vaga Interessados devem comparecer ao SINEBAHIA no SAC, portando todos os documentos, comprovante de residência. [...] leia mais

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.  Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso.  No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho. Os valores praticados são: Enfermeiros: R$ 4.750 Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 Auxiliares e parteiras: R$ 2.235  Fonte: Brasil 61 [...] leia mais

Em julho, as exportações baianas sofreram uma queda de 43,6%, totalizando US$ 707,4 milhões, devido à diminuição nos volumes embarcados de produtos como derivados de petróleo (-98%), metalúrgico (-36%), celulose (-11%) e soja (-7,3%). A queda nos volumes representou uma redução total de 31,1%.  Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O economista Carlos Eduardo Oliveira avalia que o resultado da redução de exportações impacta com uma menor receita para o estado, o que atrapalha nos investimentos e consequentemente nas contas públicas. Em julho, os preços caíram em média 18,2% anualmente, afetando principalmente commodities como petróleo, grãos e minerais. As exportações sofreram com a recente desaceleração das commodities, especialmente após os picos do ano anterior devido à guerra.  Apesar da boa safra de grãos, as vendas externas recuaram, com a agropecuária diminuindo 17,2%. A maior queda foi na indústria de transformação, especialmente no refino, que teve uma redução de 63,6%, e na indústria extrativa, com uma diminuição de 21,6%. Fonte: Brasil 61 [...] leia mais

Mais rastreabilidade e a possibilidade de reverter as operações. Na opinião do professor e advogado especializado em Direito Bancário e Meio de Pagamentos, Marcelo Godke, a tecnologia apresentada para o Drex, versão digital do real apresentada pelo Banco Central e em fase de testes, permite deixar um rastro em cada local que a moeda circular. “Cada lugar que passar a moeda a gente vai saber o que acontece, então, a depender do algorítimo e da programação que for feita na moeda, poderá ser mais fácil recuperar um dinheiro que, eventualmente, teria sido enviado de maneira equivocada, de maneira errada ou até mesmo desviado de uma eventual conta”, explica. De acordo com o especialista, com a autotutela — possibilidade de controlar os próprios atos — as pessoas dependeriam menos do poder judiciário pra tentar reverter uma operação fraudulenta. “Existem poucas possibilidades de autotutela, em tese eu teria que recorrer sempre ao poder judiciário pra praticamente tudo. E a gente sabe que isso é muito difícil, mas se existe uma moeda em que eu possa reverter a transação feita, então essa autotutela ela é mais facilitada —  e eu dependeria menos do poder judiciário”, avalia. [...] leia mais

A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social (NUINP/BA), com o apoio do 19o Batalhão de Polícia Militar, deflagraram ontem (09/08/2023) a Operação O CRIADOR, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do órgão previdenciário. Foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva e a um mandado de prisão temporária. Um dos investigados não foi encontrado no seu endereço e permanece foragido. Durante o cumprimento dos quatro (04) mandados de busca e apreensão na cidade de Jequié/BA, foram encontrados novos elementos que culminaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão em mais dois imóveis distintos. Nos locais das buscas foram encontrados diversos documentos falsos que indicam que as fraudes não ficaram restritas aos (08) benefícios identificados inicialmente, implicando em um prejuízo para o INSS muito superior aos R$ R$ 2.081.391,32 (dois milhões, oitenta e um mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) estimados, o que possibilitou aos criminosos constituir um expressivo patrimônio, composto por pelo menos 04 (quatro) [...] leia mais

Qualidade das imagens e dos áudios captados durante atividades preventivas e ostensivas, autonomia da bateria, resistência, transmissão e armazenamento de imagens serão alguns dos pontos avaliados. No caso do equipamento atender a todos os requisitos exigidos no processo licitatório, o contrato será assinado e a empresa, no prazo de 60 dias, deverá apresentar as primeiras 1.000 câmeras. Em seguida, no prazo de um ano, mais 2.200 bodycams serão entregues, totalizando 3.200 unidades. Texto: Alberto Maraux [...] leia mais

Com o objetivo de melhorar a estrutura dos equipamentos de Saúde, fortalecendo os serviços da Atenção Básica prestados à população, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, vem realizando um consistente projeto de reformas e ampliações de Unidades de Saúde, tanto na sede quanto na Zona Rural do município, provendo condições adequadas para os usuários e para as equipes de trabalho, responsáveis pelo atendimento. Nesta terça-feira, 8, o secretário de Saúde, Marlon Pereira, esteve em visita técnica às obras. O gestor esteve na Unidade de Saúde da Família (USF) Doutora Isa Cléria Borges, no KM 3; no Centro de Saúde Sebastião Azevedo, no Mandacaru; na Unidade de Saúde da Família Doutor José Maxmiliano Henriquez Sandoval, no bairro Espírito Santo; na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Regional 192), na Avenida César Borges; no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); nos postos de Saúde das localidades do Emiliano, Nova Esperança e do povoado da Barragem da Pedra. Todas estas com obras de requalificação, que deverão contar com intervenções na infraestrutura física, como o telhado, o sistema hidrossanitário, o sistema elétrico, além da modernização nas edificações, com a ampliação de novas salas e um novo mobiliário. Além das unidades já citadas, que estão passando por reformas, desde 2021 já foram entregues à população a reforma e ampliação de diversas unidades de saúde [...] leia mais