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O Poder Legislativo no Brasil tem a função de propor leis para melhorias do país, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Ele é formado por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado. A Câmara representa o povo e o Senado, por sua vez, representa os estados; por isso, são eleitos três representantes de cada unidade federativa, independentemente do tamanho da sua população, totalizando 81 senadores no Congresso Nacional.  O cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci, explica a principal diferença de um senador para um deputado. “O senador da República, diferente dos deputados federais, não é um representante da população, mas é um representante da unidade da federação. Então, ele tem a função de garantir primeiro que os interesses da sua unidade federativa, do seu estado, seja garantido dentro da República e dentro da própria federação e da estrutura do estado.” Mas tanto os senadores quanto os deputados têm as mesmas funções de legislar, fiscalizar e julgar, como explica a doutora em ciência política Marcela Machado. “E para além dessa prerrogativa de legislar, ou seja, transformar projetos de lei em políticas públicas, e de fiscalizar os atos do Poder Executivo com o auxílio do TCU [Tribunal de Contas da União], o legislativo também tem a prerrogativa de julgar; julgar o presidente e o vice-presidente em questões de crime de responsabilidade, ministros de estado, [...] leia mais

Na segunda-feira (30/01), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou dois motoristas de carreta pelo crime de porte de drogas ao serem flagrados com comprimidos de rebite. Foram duas ocorrências distintas, ambas em fiscalização de rotina realizada em frente ao posto da PRF, no km 677 da BR 116, município de Jequié (BA). A primeira ocorrência foi registrada por volta das 16h00, quando os policiais apreenderam 44 unidades de comprimidos de anfetamina, que estavam no bolso do motorista que trafegava a bordo do caminhão VW/24.280, de cor amarela. O condutor, um homem de 28 anos, foi autuado e se comprometeu a comparecer em juízo. Já por volta das 16h30, os policiais abordaram o veículo Volvo/VM 330 e indagaram ao motorista se ele fazia uso de “rebite”, apelido popular para as anfetaminas, momento em que o próprio condutor entregou aos policiais um recipiente contendo 50 unidades de Nobésio Extra Forte, conhecida droga da família das anfetaminas. As anfetaminas são drogas utilizadas por condutores para ficarem acordados por mais tempo e assim dirigirem uma distância maior. O “rebite” é proibido pela ANVISA, sendo importado e comercializado ilegalmente no país e representam um enorme risco à segurança do trânsito. Por ser um crime considerado de menor potencial ofensivo, o porte de drogas não gera prisão. Nas duas ocorrências, a PRF lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminhou ao Juizado Especial Criminal de Jequié, [...] leia mais

Foto: Itiruçu Online. Com a eleição do presidente Lula o Movimento dos Sem Terras voltou a invadir fazendas em todo o Brasil, na região de Jequié já foram identificadas duas invasões de propriedades, em Maracás e esta semana na cidade de Itiruçu. O grupo ocupou a fazenda que servia de base de pesquisas para a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), atualmente desativada, as margens da rodovia BA 250, na segunda-feira (30). Os invasores disseram que a ocupação é consequência da crise por moradia, alimentação e falta de emprego na região. Na época do governo Bolsonaro ultrapassou a marca de 400.000 documentos de titulação fundiária emitidos pelo Incra para famílias assentadas e nesse perídio as invasões de terras caíram drasticamente por que as pessoas adquiriam as terras sem infringir a lei. Resta saber se Lula irá seguir o mesmo caminho do governo passado e entregar os títulos de terras e evitar os confrontos no campo e invasões de propriedades privadas. Invasão de terras Em comparação com os governos FHC, Lula e Dilma, houve queda nas invasões de terra durante a gestão Bolsonaro. Os dados do Incra não dizem respeito a movimentos ou grupos sociais específicos. Nos dois mandatos de FHC (1995-2002), ocorreram 2.442 invasões de imóveis rurais, uma média de 305 por ano. Durante os oito anos de governo Lula (2003-2010), foram 1.968 invasões, uma média anual de 246. Nos anos de Dilma Rousseff (2011-2016), os [...] leia mais

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou ao prefeito de Macaúbas que sejam anulados, em até 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que configurem nepotismo. Foi recomendado também que um projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores a fim de estabelecer expressamente a proibição da prática. A recomendação foi expedida após o MP tomar ciência de casos de nepotismo no município. Conforme o documento, foi recomendado que sejam anuladas as nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos dirigentes da Administração Pública Indireta, dos membros da Casa Legislativa Municipal. Também foi orientado que o Município anule as nomeações daqueles que possuem relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza. O promotor de Justiça recomendou ainda que os próximos nomeados para os referidos cargos assinem uma declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei sugerido na recomendação tem o propósito, [...] leia mais

Tauan Silva Amorin, 22 anos, morreu em confronto com policiais militares do 19BPM, em Jequié. Na manhã de segunda feira uma guarnição realizava patrulhamento no KM 03, quando se depararam com dois indivíduos não identificados, que ao perceber a presença dos policiais abandonaram a motocicleta e efetuaram disparos de arma de fogo contra os militares. Foi pedido reforço e com a chegada da CETO houve o confronto com um dos indivíduos, sendo um deles baleado. Tauan foi socorrido ao Hospital Geral Prado Valadares, onde após atendimento emergencial foi constatado o óbito. Com Tauan os policiais encontraram uma pistola 380. [...] leia mais

O fluxo pesado de caminhões e carretas em vias não projetadas para esse tipo de veículos, em Jequié, tem danificado a pavimentação, por que a cidade não foi projetada para esse tipo de transporte. No bairro Mandacaru, um leitor do BJM filmou o exato momento em que uma carreta ao passar por uma rotatória destrói a guia da calçada deixando para trás o estrago. Igualmente tem ocorrido no cruzamento da Avenida Landulfo Caribé com a Praça dos Caixeiros Viajantes, onde carretas tem danificado as guias do canteiro central. Deveria haver uma proibição na entrada desses veículos pesados no perímetro urbano para a preservação do pavimento e melhor fluidez no trânsito. [...] leia mais

A prova de vida dos brasileiros que recebem aposentadorias e pensões já é responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria que instituiu a mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26).  Agora, os segurados não terão mais a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para terem acesso aos seus direitos previdenciários. Caberá ao INSS fazer a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas por meio do cruzamento de dados desses beneficiários nos órgãos, entidades ou instituições públicas com os bancos. É o que confirma Diego Cherulli, advogado especialista em direito previdenciário. "É o INSS que tem que provar".  Serão considerados válidos como prova de vida realizada os seguintes atos, informações ou base de dados:  Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior; Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; perícia médica, por telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou na rede conveniada; Vacinação; Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; Atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo [...] leia mais

O Jequieense conhecido, Manoel da Feijoada, precisa fazer uma cirurgia de retirada de um tumor de medula, que é feito no estado de São Paulo. Manoel da Feijoada tem sido um lutador, e ficou conhecido por encampar luta em prol da comunidade de Jequié, e mesmo com seu problema de saúde ele tem buscado ajudar aos mais necessitados. Se você puder ajudar o Manoel da Feijoada, exercite o ato de solidariedade fazendo sua contribuição via pix. Chave pix: 08956642591 Emanoel Antônio de Souza [...] leia mais

Na tarde de ontem (29), em Jequié (BA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motorista alcoolizado por porte ilegal de arma de fogo. No carro dele, os policiais encontraram um revólver cal. 38 com dezoito munições. Era por volta das 15h05, quando uma equipe da PRF foi acionada para atender um acidente de trânsito ocorrido na altura do quilômetro 687 da BR 116, que envolvia dois veículos. No local, constatou-se que o condutor de um VW/Kombi não observou as condutas prudentes de trânsito e acabou colidindo na traseira de um caminhão Volvo. Os policiais convidaram o motorista da Kombi para realizar o teste do etilômetro, cujo resultado apresentou um índice de 0.40 mg de álcool por litro de ar alveolar. Em razão do acidente o condutor e a passageira da Kombi foram socorridos por uma viatura da SAMU e encaminhados para atendimento médico no hospital da cidade. Durante os procedimentos de vistoria, os PRFs encontraram no interior da Kombi um revólver calibre .38 e mais dezoito munições. Também foi apreendido a quantia de R$ 4 mil em dinheiro. Todo o material foi encontrado dentro de um saco que estava escondido no lastro do veículo. Ao conversarem com o motorista de 61 anos ele confessou que o armamento era de sua propriedade. Disse ainda que trabalha fazendo frete e que o revólver é para sua proteção pessoal. Sobre o dinheiro, o homem informou que decorre da venda de um Fusca. Diante dos fatos, e após alta hospitalar o [...] leia mais

Um caminhão que transportava mercadorias da empresa Mercado Livre ficou com a cabine completamente destruída após falhas no sistema de turboalimentação na manhã deste sábado (28/01), na BR 116, km 574, trecho Urbano do Distrito Serrana, no município de Brejões. Um incêndio atingiu a carga que transportava produtos comprados pela internet. A equipe da concessionária de Rodovias via Bahia esteve no local, ninguém ficou ferido. O trânsito fluindo normalmente nos dois sentidos da BR116, KM 574. Fonte: Jair Medrado. [...] leia mais