PMs denunciados pelo MPBA por tortura seguida de morte são condenados após recurso julgado pelo STJ

Dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia e condenados pela 1ª Vara de Auditoria Militar a dez anos, seis meses e 24 dias de prisão foram presos em Porto Seguro na quinta-feira, dia 26, após julgamento de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou o trânsito em julgado da ação penal, confirmando definitivamente a sentença. Os PMs Ricardo Soares Schaun e Raphael Santos de Oliveira foram denunciados à Justiça pelo crime de tortura seguido de morte. Eles também foram condenados à perda do cargo.

A denúncia foi apresentada pelos promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública do Ministério Público estadual (Geosp) e pela 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis. Conforme o documento, no dia 16 de janeiro de 2022, por volta das 17h, no Município de Itapebi, os réus teriam provocado “intenso sofrimento físico e mental” em Epaminondas Batista Mota, com o objetivo de obter confissão. A denúncia destaca que “os atos de tortura praticados pelos dois policiais causaram a morte da vítima”. Durante a instrução criminal, o MP atuou por meio dos promotores de Justiça da Vara de Auditoria Militar e do Geosp.