Policiais Rodoviários Federais do estado da Bahia serão isentos de taxas para renovação e mudança de categoria da CNH

Na manhã da última sexta-feira (29), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) em Salvador, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Virgílio de Paula Tourinho, se reuniu com o Diretor Presidente do DETRAN/BA, Rodrigo Pimentel. O encontro teve o objetivo de concretizar antigo acordo de isenção dos policiais rodoviários federais no pagamento de taxas para renovação e mudança de categoria da carteira nacional de habilitação (CNH). A superintendência da Polícia Rodoviária Federal no estado da Bahia (SPRF/BA) solicitou, através do OFÍCIO Nº 810/2017/SPRF-BA, apreciação por parte do DETRAN/BA no que tange a isenção da taxa de renovação das CNHs para os Policiais Rodoviários Federais, baseado nas funções típicas desenvolvidas pelos agentes e que estas estão diretamente atreladas a condução de viatura. A habilitação é condição pertinente à função pública, de interesse eminentemente público, possivelmente adequada ao enquadramento da definição de isenção das taxas.