Por descumprimento de contrato, ANTT abre processo de caducidade da ViaBahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a abertura do processo de caducidade da concessionária ViaBahia, responsável pela administração das rodovias BR-116/324/BA e BA 526/528. O motivo é a reiterada falta de cumprimento das cláusulas contratuais.

Segundo a ANTT, a ViaBahia apresenta um índice de inexecução contratual próximo de 100% desde o segundo ano da concessão, em 2010. Neste período, a concessionária acumulou 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400 milhões, sendo que alguns destes processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial.

Em setembro, o Governo Federal sinalizou a elaboração de um novo projeto englobando as rodovias federais BRs 116, 324 e 101, e as estaduais BA-526 e BA-528. Com exceção da BR-101, os outros segmentos são atualmente administrados pela ViaBahia, que inclusive teve as tarifas reduzidas por falta de cumprimento do contrato de concessão.

Via Bahia

O ataque perpetrado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em nota divulgada à imprensa, é uma afronta a decisão liminar proferida pela Justiça Federal em favor da VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A., mas também ao Poder Judiciário.