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Prefeita de Apuarema tem contas rejeitadas

04/12 Prefeita de Apuarema tem contas rejeitadas

As contas da prefeita de Apuarema, Jozilene Barreto Ribeiro, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na quinta-feira (03/12). O conselheiro relator, Raimundo Moreira, multou a gestora em R$ 36 mil pela não redução da despesa total com pessoal e em R$ 6 mil por falhas contidas no relatório técnico. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais de R$ 944,00, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de despesa. A prestação de contas foi considerada irregular em razão da extrapolação continuada do limite da despesa com pessoal, aplicação de apenas 24,28% dos recursos disponíveis na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%, e investimento em ações e serviços públicos de saúde no percentual de 14,74%, também abaixo do índice mínimo de 15%.

Cabe recurso da decisão.

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