Prefeito de Jaguaquara é multado por contratar IMAP sem licitação

Nesta quarta-feira (22/10), o Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Jaguaquara, Giuliano de Andrade Martinelli, em R$2 mil por irregularidades na contratação direta da empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, no exercício de 2013.

Sem procedimento licitatório, o IMAP foi contratado para o licenciamento de software de divulgação de informações em sítios eletrônicos, porém, embora orçado em R$ 36.002,40, custou R$ 69.973,96. A análise técnica constatou que o contrato foi celebrado exatamente no mesmo dia em que foi iniciado o correspondente processo de dispensa de licitação, celeridade essa bastante surpreendente, que compromete a própria lisura da contratação.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que o prefeito não poderia ter contratado o IMAP sem procedimento licitatório, vez que o objeto não possui nenhum requisito especial, devendo ser contratado mediante licitação. Além disso, o gestor não justificou a diferença entre o valor previsto no contrato administrativo e aquele efetivamente pago ao IMAP.