Prefeito de São Domingos utiliza bens públicos para promoção pessoal

Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o prefeito de São Domingos, Ilário Antônio Carneiro terá que pintar os prédios públicos e substituir o fardamento dos servidores municipais. E terá, ainda, que pagar pela tinta e pela mão de obra. O custo foi orçado em R$28 mil. Isto porque, contrariando a lei e buscando benefícios políticos eleitorais, ele mandou pintar inúmeros prédios públicos com as cores de seu partido político, no final do ano de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17/06) pelos conselheiros da 2ª Câmara de Julgamento do TCM ao julgar representação de alguns vereadores do município.

O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, com o apoio dos demais conselheiros, ainda aplicou multa no valor de R$3 mil ao gestor pela irregularidade. E encaminhou representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais práticas delituosas ou de improbidade administrativa para, se for o caso, formulação de denúncia à Justiça.

O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Guilherme Costa Macedo, pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento do dano causado aos cofres do município. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Cabe recurso da decisão.