Prefeito eleito já assumirá a prefeitura de Jequié com Termo de compromisso para a saúde municipal

O Fórum Popular de Saúde do município de Jequié-BA reúne profissionais, trabalhadores, educadores, lideranças comunitárias, associações e entidades de representação da sociedade civil que defendem o compromisso com a consolidação do SUS. Assim, propõe a construção de uma agenda política que explicite a defesa da saúde pública universal, integral e equânime, considerando que:

- Todos os municípios são responsáveis pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma compartilhada com o estado e a união;

- Todos os municípios devem garantir a integralidade das ações de saúde prestada de forma interdisciplinar, por meio da abordagem integral e contínua do indivíduo no seu contexto familiar, social e do trabalho, englobando atividades de: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, GESTÃO DE CASOS, REABILITAÇÃO E CUIDADOS PALIATIVOS.

No município de Jequié-BA, persistem situações de iniquidades no acesso aos serviços de saúde (na atenção básica, no atendimento especializado e na rede hospitalar), que traduzem baixa capacidade de gestão, desinteresse com as necessidades da população e negligência generalizada, as quais resultam em sofrimento, dor e morte dos usuários do sistema local de saúde.

Diante dos impasses na organização dos serviços de saúde de Jequié-BA, o Fórum Popular de Saúde propõe aos candidatos, nas eleições de 2016, que firmem o compromisso com o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, enquanto estratégia preconizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que é capaz de resolver mais de 80% dos problemas sanitários da população, proporcionando a melhoria da qualidade de vida, com o menor custo; e a implantação/ampliação da rede própria que irá garantir maior racionalização dos investimentos em saúde, gerando uma oferta organizada para o planejamento das ações a longo prazo. Para isso, apresentamos as seguintes propostas:

PROPOSTAS PARA A MELHORIA DA GESTÃO

o Criar mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração assistencial;

o Garantir a Participação Social ampla nos espaços de gestão e atenção à saúde;

o Promover o financiamento adequado do setor saúde, alinhado com a ampliação dos serviços;

o Organizar a intervenção intersetorial, com base nos riscos biopsicossociais e da equidade no acesso à saúde;

o Fortalecer a política de gestão do trabalho e da educação na rede de atenção à saúde;

o Utilizar o planejamento como ferramenta fundamental para a organização e desenvolvimento das ações pela Secretaria Municipal de Saúde;

o Criar mecanismos de microgestão dos serviços de saúde, visando assegurar ótimos padrões clínicos, aumentar a eficiência e diminuir os riscos para os usuários e profissionais;

o Implementar a gestão da clínica, com foco nas linhas de cuidado, na gestão das condições de saúde, na gestão de caso, na auditoria clínica e na lista de espera;

o Realizar concurso público para ampliação do quadro de servidores da SMS, contemplando, prioritariamente o quadro de auditores em saúde e enfermeiros da rede básica;

o Consolidar o NEP – Núcleo de Educação Permanente, que existe e não funciona.

PROPOSTAS PARA A MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA

o Estruturar a Atenção Básica como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema municipal de saúde;

o Ampliar a cobertura da Saúde da Família para 80% da população, garantindo o fortalecimento da atenção básica e minimização de futuros agravos à saúde;

o Realizar concurso público para contratação dos profissionais das Equipes de Saúde da Família, a fim de garantir maior vínculo, competência e comprometimento com os problemas locais de saúde;

o Melhorar a estrutura e o funcionamento da rede de computadores das Unidades Básicas de Saúde, com instalação da internet banda larga, para implantação do prontuário digital, sistema informatizado das farmácias (evitando perda por prazo de validade) e marcação de exames complementares.

o Implantar Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF;

o Instituir o funcionamento de Conselhos Locais de Saúde em todas as áreas cobertas por ESF, com ampla participação popular;

o Implementar a disciplina laboral, garantindo a pontualidade, o uso de vestuário adequado, participação das atividades de formação e mobilização comunitária;

o Implantar protocolo de acolhimento e classificação de risco nas unidades de saúde;

o Dispor a atenção básica de insumos suficientes, de forma regular e planejada;

o Garantir o estoque de medicamentos e equipamentos para urgências menores e microcirurgias nas unidades de saúde.

PROPOSTAS PARA A MELHORIA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

o Implantar o centro de apoio diagnóstico e terapêutico (patologia clínica, imagem, etc.), através da ampliação da capacidade instalada da rede própria municipal;

o Reabrir imediatamente a Unidade de Pronto Atendimento – UPA;

o Fortalecer do Serviço Móvel de Urgência – SAMU 192 – com melhoria da frota de unidades de resgate e ampliação das equipes;

o Ampliar e modernizar a central de marcação de exames com a finalidade de redução no tempo de espera e filas;

o Organizar a central de regulação de leitos para melhorar a eficácia de referência e contrareferência dos usuários da rede de atenção local de saúde;

o Estruturar a assistência farmacêutica do município, em consonância com o perfil epidemiológico e as necessidades de saúde dos usuários;

o Organizar o sistema de transporte sanitário, a fim de evitar o clientelismo, a manipulação política e proporcionar a equidade no acesso a este serviço;

o Realizar a gestão adequada dos leitos de retaguarda do SUS na rede privada, garantindo o aproveitamento de 100% dos espaços disponíveis, proporcionando maior equidade no acesso e diminuindo a superlotação do HGPV;

o Ampliar o acesso da população aos serviços de especialidades médicas: cardiologia, reumatologia, pediatria, ginecologia, urologia, mastologia, pneumologia, neurologia, entre outros;

o Modernizar o Núcleo de Prevenção e Reabilitação – NUPREJ – com ampliação de serviços de próteses, órteses e da cobertura da população assistida;

o Modernizar e expandir o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - ampliação do número de equipes e melhoria da capacidade instalada, com manutenção física e regularidade na aquisição dos insumos;

o Garantir os investimentos adequados para funcionamento da rede de saúde mental, por meio dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS IA, CAPS III e CAPS ADIII), e ampliar o número de equipe multidisciplinar;

ENTIDADES QUE PARTICIPAM DO FORO POPULAR DE SAÚDE JEQUIÉ/BAHIA:

Associação dos deficientes de Jequié

Associação Jequieense de Cegos

Associação de Donas de Casa de Jequié

Departamento de Saúde da UESB

Coordenação de Enfermagem da Faculdade de Tecnologia e Ciência

Coordenação de Enfermagem da Faculdade Unidas de Pesquisa, Ciência e Saúde

Rede de Médicos e Médicas Populares

Associação Médica Nacional – Maíra Fachine

Conselho Municipal de Saúde de Jequié

Núcleo Regional de Saúde

Conselho de Leigos de Jequié

Comunidade Eclesial de Base

Órgão de Educação e Relações Étnicas - UESB

Diretório Central Acadêmico - UESB

Centro Acadêmico de Enfermagem - UESB

Centro Acadêmico de Farmácia - UESB

Núcleo de humanização – HGPV

Observação: todos os candidatos a prefeito de Jequié assinaram o documento, menos o candidato Paulo Vasconcelos.