Prefeitura de Jequié inicia Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana

A Prefeitura de Jequié, através da Procuradoria Geral do município, iniciou, nesta quarta-feira, 15, o curso de capacitação para os servidores públicos sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), com vistas à implementação do programa Regulariza Jequié, conforme convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia, e que consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à legalização de títulos de imóveis aos seus ocupantes e devida formalização.

O curso, ministrado pela assessora, Rosimare Silva de Jesus, do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), do TJ-Ba, conta com a participação de servidores de diversas secretarias e órgãos municipais, com o objetivo de esclarecer aos mesmos sobre a Lei Federal 13.465/2017, classificada em regularização fundiária de interesse social e interesse específico. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.

Como parte da capacitação, que vai até sexta-feira, dia 17, os participantes realizaram uma visita de campo no bairro Pompílio Sampaio, em área onde os proprietários dos imóveis serão contemplados com o programa Regulariza Jequié, com moradores dentro do perfil social definido, com ênfase na população de baixa renda, de modo a manter os ocupantes nos próprios núcleos residenciais, minimizando os efeitos da gentrificação, que acaba fazendo com que determinada família seja obrigada a deixar a sua casa, em função do alto custo de sua regularização.