Prefeitura de Jequié cancela Edital de Cultura; MP solicitará esclarecimentos

A Prefeitura de Jequié não se cansa de promover uma lambança seguida de outra. Desta vez, a mais recente ocorrência foi detectada no órgão municipal da Cultura, que teve que cancelar o Edital de apoio a projetos da sociedade civil, publicado em dezembro de 2015, devido à incapacidade técnica da pasta que não observou o disposto na Lei Municipal nº 1.787/2008, que institui o Fundo Municipal de Apoio à Cultura. Na semana passada, um grupo de artistas e produtores locais provocou o Ministério Público Estadual acerca do certame. Até o final da próxima semana, o Executivo deverá ser notificado pela 4ª Promotoria de Justiça (Jequié) para que a Prefeita Municipal, Tânia Britto, forneça uma série de esclarecimentos acerca do processo seletivo, dentre outras providências relativas ao cumprimento da Lei do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.

Diz o Edital de Cancelamento:

(...)

RESOLVE: Fica cancelado o Edital para apresentação de propostas com vistas à seleção e concessão de apoio cultural publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 14/12/2015, edição nº 1804, devendo ser confeccionado novo edital que siga os ditames da Lei Municipal nº 1.787/2008 que criou o Fundo Municipal de Cultura – FUMAC.

Por, Alysson Andrade