Prefeitura de Manoel Vitorino firma termo de cooperação técnica com Corregedoria Geral do TJ-BA para implantação do programa de regularização fundiári

A Prefeitura de Manoel Vitorino firmou termo de cooperação técnica com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), com objetivo de executar um programa de regularização fundiária. Estiveram presentes na reunião dessa terça-feira, 18, realizada em Salvador, o prefeito do município, Vinícius Costa; o desembargador Roberto Frank, corregedor-geral do Tribunal de Justiça; e o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, Igor Pinheiro.

A iniciativa visa legitimar e dar o título de propriedade às pessoas que têm sua moradia e não têm a propriedade registrada em cartório. Com o documento de propriedade em mãos os moradores poderão realizar financiamento habitacional, contratar empréstimos para investimentos nos imóveis e até negociar seus imóveis se assim desejarem.

“Momento histórico para a população de Manoel Vitorino!!! Após décadas sonhando em ter os documentos de propriedade dos seus imóveis, chegou a hora!!! Com a assinatura do termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia, contando com o suporte do Núcleo de Regularização Fundiária, vamos dar início em breve à Regularização Fundiária Urbana, REURB, no nosso município, contemplando as famílias que já têm um longo período de tempo na moradia, porém não têm um título de propriedade, dificultando a vida dos moradores, que, sem a escritura, fico impedido de ir ao banco pegar um financiamento para ampliar ou reformar a casa. Agora com a parceria com o Tribunal de Justiça, vamos agilizar ainda mais esse processo e beneficiar centenas de famílias da nossa Manoel Vitorino!", está com o prefeito Vinícius Costa.