Prefeitura de Manoel Vitorino inicia Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana

A Prefeitura de Manoel Vitorino deu início, nesta terça-feira, 3, à Regularização Fundiária Urbana (REURB), marcando um importante avanço para o município. A iniciativa integra as ações previstas em convênio firmado com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e visa garantir segurança jurídica às famílias que ocupam áreas urbanas de forma irregular. O programa reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à legalização dos imóveis e à emissão dos títulos de propriedade. Com isso, os moradores passam a ter o documento oficial de seus imóveis, assegurando direitos e ampliando oportunidades.

A equipe técnica realizará visitas de campo para cadastramento nas áreas informais contempladas pelo programa, priorizando famílias que se enquadram no perfil social estabelecido, com ênfase na população de baixa renda. A REURB permite que os moradores permaneçam em seus núcleos residenciais, promovendo inclusão social e evitando deslocamentos forçados. O acesso ao programa acontece por meio do cadastramento realizado pela equipe responsável, que fará a coleta de documentos e informações necessárias para abertura dos processos. A regularização é fundamental porque garante dignidade, valoriza o imóvel e possibilita acesso a serviços públicos e crédito bancário. Além disso, fortalece o ordenamento urbano e contribui para o desenvolvimento organizado do município.

“Este é um momento histórico para Manoel Vitorino! Estamos iniciando a REURB, um conjunto de procedimentos que assegura a emissão dos títulos definitivos de propriedade para áreas urbanas ocupadas de forma irregular. É a realização de um sonho para muitas famílias do nosso município, que agora poderão ter a segurança do documento em mãos. Com o título, o morador pode buscar financiamento, investir na melhoria da sua casa e proporcionar mais qualidade de vida à sua família. Agradecemos à importante parceria com o TJ-Ba e seguimos trabalhando para garantir direitos e promover mais dignidade para nossa população.”, destacou o prefeito Vinícius Costa.