Prefeitura divulga nota de esclarecimento sobre licitação do São João de Jequié

A Prefeitura Municipal de Jequié, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social, vem a publico esclarecer a realização do Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços - S.R.P 39/2015, publicado no Diário Oficial do Município, nº1686, de 11 de junho de 2015, tendo como objeto o Registro de Preço para a possível contratação de empresa para realizar sonorização e iluminação, como também, a possível contratação de empresa para locação de equipamentos, estruturas, sanitários portáteis e standarts para suprir às demandas das diversas secretarias municipais. Desta forma, cabe esclarecer que o Sistema de Registro de Preços é um instituto previsto na legislação nacional, onde a administração pública realiza procedimento licitatório a fim de registrar preços de serviços ou produtos que poderão ou não ser contratados pela mesma, dependendo de sua conveniência. Assim, o Pregão Presencial supramencionado cumpriu com o seu objetivo de registrar preços de serviços que na medida da necessidade da Administração Pública Municipal serão contratados, respeitando os procedimentos legais, ou seja, os valores globais descritos em Ata de Registro de preços não obrigam a sua contratação e não geram obrigação de pagamento por parte da Prefeitura Municipal. Vale ressaltar que os preços unitários dos serviços praticados no Pregão em questão foram valores abaixo dos preços praticados no mercado, comprovando ser uma grande vantagem para o Município. O objeto deste Pregão Presencial pode ser contratado pela Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, servindo, portanto, para as necessidades do Município ao longo do tempo e não somente para utilização no São João do ano de 2015.

Fonte: SECOM