Prefeitura propõe reforma tributária municipal

A criação de um novo Código Tributário foi tema de encontro realizado na manhã desta segunda-feira, 08, na Câmara Municipal de Jequié. A exposição dessa nova estrutura tributária foi feita pela advogada especialista em Administração Pública, Dra. Fernanda Sayão Santos. O encontro contou com a participação de representantes dos poderes executivo, legislativo e da sociedade civil organizada.

De iniciativa do executivo municipal, a proposta visa a adequar a legislação municipal às novas demandas sociais, econômicas, legais e administrativas que ocorrem nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Conforme explica o advogado especialista em Administração Pública, Dr. José Reis Aboboreira, o novo Código Tributário "deve contemplar uma tributação justa, com equilíbrio entre a arrecadação e a oferta de serviços públicos oferecidos à população de Jequié".

Inclusive, o Novo Código deve conter uma estrutura que o torne eficaz pelo menos pelos próximos dez anos. Para isso, a Prefeitura preocupou-se em buscar apoio entre servidores do quadro técnico com qualificação e experiência, através do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP.

O Código Tributário vigente foi criado em 1989 e requer ajustes urgentes para se adequar à atual realidade. Só assim, será possível o efetivo combate à sonegação fiscal, a justa distribuição de incentivos e a aplicação adequada de políticas públicas à população.

A atual estrutura econômica brasileira não favorece a distribuição de recursos aos municípios. De todo dinheiro arrecadado no Brasil, 60% fica com a União, 24% vão para os Estado e apenas 16% são distribuídos entre os Municípios. Dinamizar a arrecadação local favorece o município a investir em obras de infraestrutura, saúde, educação, esporte, e outras áreas, melhorando assim a qualidade de vida da população.

Um exemplo claro da necessidade da reforma tributária municipal é o fato de atualmente, segundo a diretora de Tributos, Márcia Carvalho, o município de Jequié deixar de recolher mais R$ 5 mi por ano só com o IPTU. Por isso, dentre as principais mudanças para o Código Tributário de Jequié, no que se refere ao IPTU, está a instituição de alíquotas progressivas em razão do uso do imóvel, bem como do seu valor venal.

Agora, a matéria será encaminhada para a apreciação dos vereadores e será discutida nas comissões e no plenário da Câmara de Vereadores. A intenção é que, aprovado, o Novo Código Tributário entre em vigor em 2016.

Participaram do encontro a prefeita Tânia Britto, os secretários de Esporte e Lazer, Jairo Rodrigues, de Saúde, Heber Filho, da Fazenda, Carlos Alberto Silva Jr., de Relações Institucionais e Comunicação Social, Jacobson Britto, de Infraestrutura, Ricardo Luiz, e de Desenvolvimento Social, Magali Gouveia, o Controlador do Município, Dr. Daniel de Quadros, além dos vereadores Manoel Gomes, Gilvan Santana, Dorival Jr., Eliezer Filho, Colorido, Chico de Alfredo, Tinho, Beto de Lalá, Dr. Wanderley Nery, Meyre Lopes e João Cunha. Também estiveram presentes o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPREJ, Dr. Emanoel Almeida, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Antônio Trifino, representando a Associação Comercial e Industrial de Jequié - ACIJ, o Sr. Evandro Lopes, a diretora da Vigilância Sanitária, Adélia Pita, o diretor de Meio Ambiente, Cauan Peixoto, e a diretora de Tributos, Márcia Carvalho.