Prefeitura vai exigir cumprimento de Lei por donos de carro de som

A Prefeitura de Jequié se reuniu com proprietários de carro de som para organizar e reordenar a utilização desse meio de publicidade no município. Além de discutir o principal problema que é poluição sonora, regulamentada pela lei 174/98, conhecida como a Lei do Silêncio, que determina que todo e qualquer cidadão dentro ou fora de sua residência no horário das 08:00 às 18:00 deverá utilizar seus aparelhos sonoros com a intensidade igual ou inferior a 70 decibéis, o encontro também debateu sobre o uso do solo por carros de publicidade volante, recolhimento de taxas tributárias, início e finalização das atividades diárias dentro do horário. Durante o encontro ficou determinado também que aos domingos e feriados os proprietários de carros volantes passarão a ter uma autorização especial para realização de anúncio em seus veículos. Também será proibido a presença de locutores ao vivo utilizando microfones em locais como a Rua da Itália, Praça Rui Barbosa, Praça Alves Pereira, Avenida Rio Branco e Rua João Mangabeira, além de ter que usar o bom senso ao transitarem anunciando em locais como hospitais, postos de saúde, escolas, repartições públicas, unidades militares, semáforos e outras paradas obrigatórias. “Esta reunião é importante para que todos os profissionais que trabalham com carro volante entendam e se comprometam em buscar de forma efetiva, o equilíbrio das atividades com o objetivo de não trazer prejuízos aos transeuntes nas vias públicas da cidade”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Fabrício Borges. Uma nova reunião será agendada para a conclusão da pauta discutida entre a Prefeitura de Jequié e os proprietários de carro volante.