Prefeitura veta projeto que iria transmitir ao vivo as licitações

O Prefeito Sérgio da Gameleira vetou o projeto de Lei 41/2018, aprovado pelo Legislativo em 2018, em que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir, ao vivo, via Internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Executivo Municipal de Jequié. O Presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel Campos, convocou uma sessão na tarde de quarta-feira (30) para apreciar o veto do Prefeito, mas não deu quórum por que a maioria dos vereadores da base aliada não compareceram, apenas o vereador líder da maioria, Roque Silva. Os 7 vereadores da oposição compareceram todos. O segundo projeto apreciado diz respeito a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2019, de autoria do Executivo, aprovado com emendas em 26 de dezembro de 2018. Roque Silva justificou a ausência dos vereadores da base apoio alegando que muitos estão viajando por ser período de férias e sobre o projeto de filmar os pregões da Prefeitura ele disse que segue a orientação do da bancada. O vereador Soldado Gilvan disse que isso é uma falta de respeito e transparência. “Esse projeto visa mais transparência nos pregões, com transmissão ao vivo das licitações através do facebook e agora não entendemos por que o prefeito não quer a transparência dos pregões”, disse Gilvan. Segundo informações, o veto se deu em função do aumento de despesas que a Prefeitura de Jequié teria, com contratação de pessoal para gerar as transmissões. Em breve os pregões serão eletrônicos, o que viabilizará as contratações públicas, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como outros norteadores específicos da atividade pública, com custos bem menores do que a proposta apresentada pelo projeto.