PRF e AGERBA assinam acordo para a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SRPRF/BA) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) assinaram hoje (5), na Sede da PRF, em Salvador, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer parceria entre os órgãos para a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros nas rodovias federais do estado. Pelo acordo, assinado pelo Superintendente da PRF, Inspetor Virgílio de Paula Tourinho, e pelo Diretor Executivo da AGERBA, Eduardo Harold Mesquita Pessoa, a PRF promoverá, em parceria ou isoladamente, fiscalizações do transporte intermunicipal de passageiros no que se refere à sua regularidade. Os policiais serão capacitados e orientados sobre as especificidades da fiscalização e receberão os talonários necessários para a confecção dos autos. As notificações decorrentes das ações da PRF serão enviadas para a AGERBA, que será responsável por dar prosseguimento aos processos. A Agência disponibilizará ainda pátios para a guarda dos veículos recolhidos em virtude de irregularidades.