PRF/BA informa: os prazos para defesa, recursos de infrações e apresentação de condutor permanecem suspensos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia informa aos cidadãos que está seguindo as diretrizes publicadas pela Deliberação de número 185, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As medidas ampliam e interrompem a contagem de diversos prazos referentes a processos e procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A objetivação consiste em evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidade e assim diminuir a contaminação/disseminação causada pelo novo coronavírus (COVID-19). No último 19 de março, a PRF já havia adotado a redução do atendimento presencial ao público externo em suas unidades, restringindo-o apenas aos casos excepcionais (como liberação de veículos) e emergências. Além disso, um canal virtual foi disponibilizado através do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, no número (71)98184-6758. Através deste contato, o cidadão receberá as orientações necessárias e será informado, inclusive, se sua demanda se enquadra em alguma situação que implique em atendimento presencial. Os prazos para apresentação de: defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite, estão suspensos, por tempo indeterminado.