Projeto de Hassan assegura Atendimento Educacional Especializado nas escolas públicas

Afirmando que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é fundamental e imprescindível para identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas, o deputado Hassan (PP) apresentou projeto na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), assegurando aos estudantes portadores de necessidades especiais o direito ao AEE em todas as escolas da rede pública estadual de ensino. Hassan explica que “entende-se como necessidades especiais aquelas relacionadas a Transtornos do Neurodesenvolvimento, altas habilidades, superdotação e deficiências que exijam o atendimento especializado”.

O parlamentar considera que as atividades desenvolvidas no AEE são diferentes daquelas realizadas em sala de aula comum, mas não são substitutivas à escolarização. “O Atendimento Educacional Especializado complementa a formação dos estudantes, visando garantir aos alunos especiais a autonomia e independência no âmbito da escola e fora dela”, pontua Hassan.

O projeto prevê que para a concessão do AEE deverá ser apresentado laudo que comprove a necessidade do acompanhamento, e que, em caso de divergência relativa à necessidade de atendimento especializado, poderá o estudante ser submetido a perícia oficial. Ampliando seus efeitos visando beneficiar a população estudantil, o projeto estabelece que “caso exista rede municipal de ensino sem oferta de atendimento especializado, fica autorizada a celebração de convênios e parcerias do estado com os municípios”.

Ao justificar o projeto, Hassan cita dados do IBGE segundo os quais, em agosto de 2021, 67% das pessoas com alguma deficiência não tinham estudo ou possuíam apenas o ensino fundamental incompleto. “Ainda de acordo com o IBGE, 17,3 milhões de brasileiros têm alguma deficiência, representando 8,4% da população em geral em 2021”, aponta o deputado, complementando que em 2022 esse índice aumentou para 8,9%.