Projeto de Hassan institui o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia

Reconhecendo a atuação fundamental e imprescindível dos gestores das políticas públicas de saúde em seus municípios, o deputado municipalista Hassan (PP), membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), protocolou projeto de lei instituindo a data de 19 de setembro como o ‘o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia’. O parlamentar lembrou que “a força do SUS é construída a partir da base municipal”, e destacou que “valorizar os secretários municipais de saúde significa também valorizar o SUS, a saúde pública e o comprometimento com os direitos fundamentais da população”.

O legislador, que já foi vice-presidente de Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (Cosems-BA), quando esteve secretário municipal de saúde de Jequié e conhece de perto os desafios enfrentados por esses gestores da saúde pública, afirmou que “instituir o dia 19 de setembro, data de fundação do Cosems como o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde é uma justa homenagem a esses profissionais”. Além disso, acrescentou, “é uma oportunidade para o debate sobre políticas públicas de saúde, o intercâmbio de experiências e a reafirmação do compromisso coletivo em prol de uma saúde pública mais inclusiva e de qualidade”.

O projeto do deputado municipalista define que a data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado da Bahia, e autoriza o poder executivo, por meio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e em parceria com o Cosems, a promover atividades comemorativas, educativas e de valorização do papel desempenhado pelos secretários municipais de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao justificar sua proposição, Hassan analisou que “na Bahia, estado composto por 417 municípios e marcado por desigualdades regionais, os desafios enfrentados por esses gestores tornam-se ainda maiores. Muitos municípios lidam com escassez de profissionais, limitações logísticas e restrições orçamentárias que dificultam a garantia de um acesso amplo e digno aos serviços de saúde”. Mas ainda assim, destaca, “mesmo diante de tais adversidades, os secretários municipais desempenham suas funções com responsabilidade e compromisso, assegurando que milhões de baianos e baianas tenham acesso aos serviços de saúde de forma eficiente e humanizada”.

Para o parlamentar, é inegável que os secretários municipais de saúde são pilares essenciais para garantir o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “São eles os principais responsáveis pela execução de ações fundamentais na atenção à saúde da população, incluindo a coordenação de serviços de atenção básica, a vigilância epidemiológica, o controle de endemias, as campanhas de vacinação, a gestão administrativa e orçamentária das unidades de saúde e a articulação com os governos estadual e federal”, lembrou.

O deputado fez questão de registrar que “a relação entre os municípios e o Estado, mediada pela Sesab, tem sido essencial para o fortalecimento da atenção primária e da política estadual de saúde. “ A Sesab, por meio do Plano Estadual de Saúde e da Política Estadual de Atenção Básica, promove estratégias integradas visando a melhoria da cobertura assistencial, a regionalização dos serviços e o aprimoramento das ações de saúde pública. Nesse contexto, os secretários municipais de saúde são parceiros indispensáveis para a execução das metas estipuladas, sendo responsáveis por coordenar e implementar as ações pactuadas junto ao estado e aos órgãos federais”, afirmou.

Além disso, os secretários têm papel protagonista nas Comissões Intergestores Regionais (CIRs), contribuindo ativa e significativamente para o planejamento de decisões estratégicas, estruturação territorial, ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e qualificação das redes de atendimento.

O deputado frisou que “durante a pandemia de Covid-19, que tanto assustou e infelizmente deixou marcas inesquecíveis para a população brasileira, foi amplamente reconhecido o trabalho incansável e a liderança desses gestores, que estiveram à frente de ações fundamentais, como a organização de serviços de atendimento emergencial, a ampliação da capacidade instalada, e a realização exitosa das campanhas de vacinação em massa, mesmo diante de um cenário de incertezas, limitações orçamentárias e sobrecarga dos sistemas de saúde locais”.

E finaliza pontuando que “instituir o 19 de setembro como o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde é fundamental para ressaltar a relevância dos gestores municipais de saúde e destacar a sua contribuição na promoção da saúde pública no estado da Bahia. O fortalecimento de seus papéis e o reconhecimento de seu trabalho repercutem diretamente na melhoria das condições de vida da população, a verdadeira razão de ser do Sistema Único de Saúde”.