Projeto de lei do deputado Hassan visa a proteção de pessoas com Fibromialgia

Ressaltando a necessidade de disseminar o conhecimento sobre a Fribromialgia, por meio de políticas públicas, e de proteger os direitos fundamentais e da dignidade humana dos pacientes acometidos por essa enfermidade, o deputado Hassan apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criando o Programa de Inclusão da Pessoa com Fibromialgia no Estado da Bahia. Ele explica que essa iniciativa “assegura às pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, desde que seja comprovada, a partir de avaliação de deficiência realizada nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O projeto de lei proposto pelo deputado municipalista visa também combater e eliminar barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva na sociedade das pessoas com essa síndrome, em igualdade de condições com as demais. O parlamentar lamenta que “pacientes com Fibromialgia, infelizmente, são vítimas de preconceito no meio social e nos ambientes de trabalho, bem como sofrem com problemas de autoestima, dependência e piora do quadro clínico”, e frisa que a criação do programa busca proteger os pacientes, por meio de medidas inclusivas, que permitam melhorias na qualidade de vida.

O projeto apresentado estabelece a execução de ações como a criação do Selo Estadual Empresa Amiga do Paciente com Fibromialgia às instituições que realizarem ações de apoio às pessoas com essa enfermidade, o atendimento prioritário para a pessoa que possua incapacidade para caminhar ou ficar de pé, além de recomendar ao Estado adotar, em caráter prioritário, ações que auxiliem no equilíbrio emocional dos pacientes, buscando a adoção de medidas de enfrentamento à Fibromialgia para o alcance de uma melhor qualidade de vida.

O projeto prevê ainda a realização de convênios, parcerias, doações e outros instrumentos jurídicos permitidos, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da pessoa com Fibromialgia, e ainda a inclusão de políticas públicas que fomentem a

discussão dos desafios existentes para a pessoa com Fibromialgia, estimulando a participação da sociedade civil.

Para fazer jús à concessão do Selo Estadual Empresa Amiga do Paciente com Fibromialgia o empreendimento deve abrir vagas para a contratação de funcionários com Fibromialgia, fornecendo um ambiente de trabalho saudável e adequado, divulgar informações sobre a doença, bem como a realização debates e eventos sobre o tema, fomentar a reunião de voluntários para apoiar as famílias de portadores de Fibromialgia, e realizar práticas de prevenção ao preconceito e qualquer outra forma de discriminação às pessoas com essa síndrome.

O deputado explica que o objetivo da criação do Selo Estadual Empresa Amiga do Paciente com Fibromialgia “é envolver a sociedade e promover esclarecimentos sobre a Fibromialgia, permitindo estimular a propagação do conhecimento nos espaços públicos e privados, bem como reconhecer as instituições que incluem o direito fundamental à saúde entre as suas prioridades”.