Projeto de Lei quer criminalizar prática de flanelinhas com até 08 anos de prisão

O Projeto de Lei n°239/25 quer classificar como extorsão a prática dos cuidadores informais de veículos em vias públicas — os chamados “flanelinhas” — quando motoristas forem coagidos. O texto analisado na Câmara dos Deputados propõe multa e prisão que pode variar de dois a oito anos, dependendo da gravidade.

A proposta é do deputado General Pazuello (PL-RJ). O texto ainda sugere que a pena seja aumentada em um terço caso a vítima seja mulher, pessoa idosa, pessoa com deficiência ou esteja acompanhada de criança ou adolescente.

Essa prática é muito comum nas vias que ficam nas proximidades de grandes eventos, como shows e eventos esportivos, por exemplo.

“A prática é verificada em várias cidades brasileiras, principalmente naquelas com maior concentração de pontos turísticos, praias, estádios, casas de shows, teatros e até hospitais”, diz o texto, que ressalta que os “flanelinhas” atuam com a apropriação do espaço público.

A proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde poderá sofrer ajustes e correções. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.