Projeto de lei quer tornar obrigatório colete com airbag para motociclistas

Além do capacete, condutores e passageiros de moto serão obrigados a usar botas, luvas, vestimenta que cubra todo o corpo (como macacão ou calça e jaqueta) e colete com airbag. Substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) com esse objetivo foi aprovado ontem na Comissão de ­Assuntos Sociais (CAS). O projeto original (PLS 404/2012), de Humberto Costa (PT-PE), torna obrigatório o uso de colete inflável de proteção (colete airbag) por condutores de motos e isenta esses equipamentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação, da contribuição para o PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A relatora acatou a isenção de IPI e do Imposto de ­Importação para os coletes e partes acessórias, mas não concordou com a exclusão do pagamento da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins.

Os motociclistas terão um ano para se adequarem à medida a partir da promulgação da lei. No caso do colete com airbag, o prazo será de três anos. O texto também obriga o uso de dispositivos ­retrorreflexivos nas roupas. Fonte: Senado.