Promotoria recomenda não convocação de professores em Jequié

A Prefeitura de Jequié recebeu no final da tarde desta quinta-feira, 30 de junho, ofício da Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié recomendando a não convocação dos candidatos aprovados para os cargos de professor no Concurso Público de 2012 realizado em 2012. Segundo o documento da Promotoria, do ano de 2014 para 2016 o número de alunos matriculados na rede municipal reduziu drasticamente passando de 15.670 para 13.000, sendo que em 2015 chegou a 16. 170. Argumenta ainda, que existe uma ação civil pública em curso contra o Município e que em sua defesa o Município defende a impossibilidade e a desnecessidade de nomeação de professores efetivos. E que esta defesa do Município está em consonância com parecer do Conselho Municipal de Educação. Conforme a Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, nada impede, se comprovada a real necessidade e a possibilidade de nomeação de novos professores, o direito dos aprovados no concurso público estará resguardado pela ação judicial em curso. A Prefeitura de Jequié aguarda finalização de um estudo técnico e um levantamento da atual situação no quadro de professores da rede municipal de ensino e de seu impacto orçamentário para que seja tomada uma decisão sobre o assunto considerando todas as recomendações e argumentações dos envolvidos na questão, priorizando o interesse do Município e a boa gestão da administração pública.