Propaganda eleitoral tem início nessa terça-feira
16/8

O período de campanha política tem início nessa terça-feira (16/8) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições (9.504/1997). Os limites estabelecidos pela legislação podem ser consultados na Cartilha de Propaganda Eleitoral, disponibilizado no portal do Regional baiano na internet.
O cidadão poderá auxiliar a Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento das normas legais. Para isso, foi criado o e-mail poderdepolicia@tre-ba.jus.br, que será utilizado pelo TRE da Bahia, exclusivamente, para o recebimento das ocorrências de propaganda irregular em Salvador. Nos municípios do interior do estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais. Poder de Polícia Na capital baiana, o poder de polícia foi atribuído às 11ª e 15ª zonas eleitorais, sendo essas as designadas como responsáveis pela propaganda eleitoral. Com isso, caberão aos juízes dessas zonas eleitorais o julgamento e a deliberação de diligências no sentido de verificar as ocorrências e, sendo o caso, apreender material de propaganda eleitoral constatado como irregular. Registros As 11ª e 15ª zonas eleitorais chamam a atenção do eleitor para a formalização das denúncias relativas à propaganda irregular. Os registros, que podem ser feitos presencialmente ou via e-mail (poderdepolicia@tre-ba.jus.br), devem conter o máximo de informação possível. Para a efetivação do registro, é necessário que o cidadão forneça, pelo menos, nome do candidato, partido, data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada. As zonas eleitorais salientam que, para a formalização da denúncia, é vedado o anonimato, sendo obrigatória a identificação do remetente, que poderá solicitar à Justiça Eleitoral o sigilo dos seus dados. Matéria: Lorena CostaDeixe um comentário:
Notícias Católicas Quatro presos agridem carcereiro e fogem de delegacia no Extremo Sul da Bahia neste domingo
Notícias Católicas PM apreende revólver calibre .32 após denúncia de tiros no KM 4, em Jequié
Notícias Católicas Homem com mandado de prisão preventiva por roubo é localizado pela PM em Jequié
Veja também
Notícias Católicas Dois homens morrem após confronto com a Polícia Militar no Entroncamento de Jaguaquara
Notícias Católicas Passageiro de ônibus é conduzido à delegacia após ameaças e apreensão de maconha em Jequié
Notícias Católicas Homem é condenado por feminicídio e tentativa de feminicídio a 62 anos e seis meses de prisão
Notícias Católicas Matheus Budega homenageia três personalidades com Títulos de Cidadão Jequieense
Notícias Católicas Aplicativos de transporte deverão conduzir gratuitamente mulheres em situação de risco às casas de apoio, propõe Hassan
Notícias Católicas Rotary Club de Jequié Vale das Montanhas e HEMOBA promovem campanha de doação de sangue
















