Régis denuncia que BahiaFarma infringe a lei ao se negar a prestar informações sobre medicamentos produzidos

Mais um episódio envolvendo a Fundação Estadual de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos – BahiaFarma vem à tona nos embates da Assembleia Legislativa. Nos capítulos anteriores, o deputado estadual e 2º vice-presidente da Casa, deputado Sandro Régis (DEM), vinha denunciando o descumprimento por parte do governador Jaques Wagner, que desde 2007 tinha prometido a fabricação de medicamentos através da BahiaFarma. “A fabricação de medicamentos pela Fundação foi promessa na primeira mensagem lida pelo governador do Estado, ainda no seu primeiro mandato. Já estamos no quarto ano do seu segundo mandato e até agora só se fabrica ‘Lorotil’”, enfatizou Régis. O parlamentar protocolou, no dia 31 de outubro de 2013, com base na Lei de Acesso à Informação, dois requerimentos: um endereçado para a diretora da entidade, Julieta Palmeira, e outro para o então secretário de Saúde, Jorge Solla, com o intuito de que a BahiaFarma apresente cópia do Relatório de Produção de Medicamentos, ano a ano, do período de 2008 a outubro de 2013, entre outras solicitações. “O que mais me intriga é que, até o dia de hoje os requerimentos não foram respondidos, inclusive, infringindo a Lei de Acesso a Informação, com a penalidade de ingressarmos no Ministério Público contra os gestores por improbidade administrativa”, diz Sandro.