RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E

CONFRONTANTES

RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião

no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de

Jequié/BA, sob protocolo nº 102027, com os seguintes dados: REQUERENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA,

brasileiro, maior, capaz, zootecnista, RG nº 0359661068 SSP/BA, CPF nº 541.546.855-20, convivente em união

estável, conforme escritura pública declaratória lavrada em 19/11/2012 no Tabelionato do 7º Ofício de Notas

de Salvador- Bahia, constante no Livro 0345, Folha 013, Ordem nº 033811 com ANA CLARA MOURA SILVA,

brasileira, maior, militar, RG nº 0601092970 SSP/BA, CPF nº 874.323.405-44, ambos residentes e domiciliados

na Rua Mota Coelho, nº 12, bairro Centro, nesta cidade de Jequié-Bahia. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel

urbano localizado na Rua Mota Coelho, sn, bairro Centro, em Jequié/BA, com a área total do terreno de

177,12m², sendo a área construída de 26,06m², com inscrição imobiliária 01010050037001, tudo conforme

mapa e memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil Leonardo Pedroso Oliveira, CREA/BA: 051998565-

8, ART: BA20240775301. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: Não possui. MODALIDADE DE USUCAPIÃO:

Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais de 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado NÃO IDENTIFICADO

na qualidade de proprietário tabular e LE BRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ:

14.595.730/0001-97, na qualidade de confrontante para se manifestar em relação ao pedido de usucapião,

apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo

de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não

apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial

de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no

endereço constante do cabeçalho. Jequié/BA, 08 de junho de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES

DUQUE.