Reforma foi votada às pressas e Senado deve fazer correções, afirma tributarista

O projeto de reforma tributária, aprovado na madrugada de quinta para sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado. O texto, contudo, deve ser apreciado em agosto, após o recesso parlamentar. Para o tributarista Guilherme Di Ferreira, diretor da OAB de Goiás, a proposta precisa urgentemente ser aperfeiçoada pelos senadores, porque "foi votada sem o necessário conhecimento da sociedade". “Espera-se que, no Senado, [a votação] seja feita de uma forma mais responsável, pois se trata da tributação no nosso país e não podemos [concordar] que a votação de uma reforma tão importante seja tratada de forma leviana, sem a devida apuração de seus efeitos e real benefício aos consumidores”, afirmou o especialista em Direito Tributário do escritório Lara Martins Advogados.

Outro crítico em relação à tramitação acelerada é o prefeito de Ponto dos Volantes (MG), Leandro Santana (PSDB). No entendimento dele, faltou transparência e ainda há dúvidas em relação a possíveis perdas de seu município de 12 mil habitantes, localizado no Vale do Jequitinhonha. Segundo o prefeito, pontos importantes da reforma precisam ser esclarecidos e aperfeiçoados, principalmente os que envolvem a arrecadação.

“O que agora estão dizendo é que o que for consumido no município, o recurso vai ficar lá. O que é justo, porque antes ia para o local onde a empresa está. O que a gente pretende e espera é que tenha transparência nisso”, argumenta, ao ressaltar que a prefeitura não dispõe de recursos para garantir que a arrecadação fique na cidade. "Portanto, o governo tem que mostrar, de forma clara para a gente, como de fato esse recurso vai ficar no meu município”, cobra Santana. “A gente ainda não viu, não sabe, como isso vai se dar”, completa.

A preocupação ultrapassa as divisas de Minas Gerais. O aumento do poder e da centralização da vida política e econômica nacional em Brasília, com a redução da capacidade de estados e municípios definirem suas próprias políticas tributárias, tem minado a confiança dos gestores locais em relação à aplicabilidade da reforma. Para prefeitos e governadores, se o projeto encaminhado ao Senado não for modificado, as políticas tributárias passariam a depender quase totalmente do crivo de um “conselho nacional”, instituído pelo projeto aprovado na Câmara.

Ainda que haja lacunas a serem preenchidas, a Confederação Nacional de Municípios estima que cerca de 98% dos municípios devem arrecadar mais com as novas leis tributárias em um período de 20 anos. 836 cidades são do estado de Minas Gerais, de acordo com a entidade.

Foi longe dos cantos mais pobres e carentes de investimentos que as novas leis tributárias foram relatadas pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com o empenho pessoal do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na outra ponta, o Palácio do Planalto costurou, em Brasília, o acordo através dos ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. Homem de confiança de Lula, Haddad atendeu a solicitações de governadores que inicialmente se opuseram à PEC 45/2019, entre eles o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Fonte: Brasil 61