Reitor da UESB demite José Simões de Carvalho Junior do Campus de Jequié

O Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.466, de 22 de dezembro de 2015, e as normas estatutárias e regimentais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº. 1344, de 13/08/2018, demitiu o servidor JOSÉ SIMÕES DE CARVALHO JÚNIOR (vereador em Jequié), cadastro nº. 61.001826-3, lotado na Prefeitura do Campus Universitário de Jequié, do cargo de Procurador Jurídico. Ele ainda tem a obrigação de ressarcir ao erário público com os valores que recebeu indevidamente a título de remuneração, a teor do art. 9º da Lei 8.429/1992, no período de 01/08/1014 até a data da publicação desta Portaria. Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a responsabilidade do servidor JOSÉ SIMÕES DE CARVALHO JÚNIOR, pelo possível cometimento de infrações, de inassiduidade habitual ou abandono de cargo, de falta de inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer o cargo de Procurador Jurídico, e pelo acúmulo ilegal de cargos exercidos, de Procurador Jurídico, Secretário Municipal de Relações Institucionais e Comunicação e de Vereador, junto, respectivamente, a esta Universidade, à Prefeitura Municipal de Jequié e à Câmara de Vereadores de Jequié. Conclui a Comissão decidiu pela pena de demissão, entendendo que ficou demonstrado, no curso do Processo, que o Indiciado (i) não comprovou ter os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo de Procurador Jurídico; (ii) cometeu abandono de cargo, ao se ausentar do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos; impondo-lhe a obrigação de ressarcimento ao erário dos valores recebidos indevidamente.

Gabinete da Reitoria, 03 de janeiro de 2019.

LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - REITOR