Relatório do Congresso Americano acusa Moraes de censura ilegal e crimes contra os Direitos Humanos

Na noite desta quarta-feira (17/04), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório explosivo expondo uma série de decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao "X" (antigo Twitter) e outras plataformas de redes sociais mundiais. O documento, intitulado "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil", lança luz sobre uma alegada "censura forçada" perpetrada pelo STF e o governo brasileiro contra o "X" e, possivelmente, contra outras redes norte-americanas com sedes no Brasil.

De acordo com o relatório, tanto o governo brasileiro quanto o dos Estados Unidos têm buscado silenciar críticos nas redes sociais. Um total de 88 decisões, incluindo 51 proferidas diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) e outras 37 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Moraes é o atual presidente, foram destacadas no documento nesta primeira fase, abrangendo o período de 2021 a 2024.

Entre as ordens expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, destaca-se a imposição de censuras ilegais contra contas de cidadãos e líderes que se opõem ao governo Lula, abrangendo plataformas como Twitter, Instagram e Facebook, Telegram e outras. O relatório destaca que alguns desses processos permanecem sob sigilo do STF, TSE e do próprio Moraes.

O relatório ressalta ainda que tais medidas não se limitam apenas à esfera política, mas também afetam jornalistas, políticos de oposição, membros do Judiciário e até mesmo figuras públicas como um cantor gospel, uma revista, e outra estação de rádio pop. Essas ações, segundo o relatório, visam silenciar qualquer voz crítica ao governo de esquerda atualmente no Brasil.

Além disso, o documento revela que o TSE, sob o comando de Moraes, censurou explicitamente o ex-presidente Jair Bolsonaro após durante e após as eleições presidenciais de 2022, com base em acusações falsas de propaganda irregular. Terça Livre.