Servidores penitenciários paralisam atividades por 72 horas

Os servidores penitenciários do Estado da Bahia paralisaram suas atividades por 72 horas na manhã desta quarta-feira (17/08). Na capital, a categoria ficou concentrada em frente ao Complexo Penitenciário de Salvador, em Mata Escura. Os servidores realizaram uma assembléia geral e marcaram uma nova assembléia para a próxima sexta-feira (19/08), onde será decidida a deflagração de greve. No interior a categoria também aderiu ao movimento, em todas as unidades prisionais administrada sob a gestão plena do Estado. Os servidores reivindicam a convocação dos aprovados no último concurso de 2014. E questionam o fato do Estado da Bahia contratar trabalhadores terceirizados para atuarem em substituição aos agentes penitenciários efetivos, mesmo havendo concurso público válido com 1128 candidatos aprovados aguardando nomeação. Sendo desnecessária a contratação de agentes de disciplina para o exercício da mesma função de um Agente Penitenciário. Outro motivo que deixa os servidores insatisfeitos é o fato de o Estado anunciar inauguração do Conjunto Penal de Vitória da Conquista no próximo dia (19/08). Tal decisão demonstra total desrespeito ao judiciário baiano, haja vista que existe uma decisão proferida pelo juiz da 7° vara da fazenda pública Dr. Antônio Bosco de Carvalho Drummond que proíbe o Estado da Bahia de contratar empregados terceirizados para a função de Agentes Penitenciários. No novo presídio, o Governo ficaria responsável pelos cargos de Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador de Segurança, em uma manobra para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal. Enquanto que uma empresa terceirizada será responsável pelas atividades finalistica, a exemplo da custódia e triagem de presos, atividades típicas de estado e portanto indelegaveis. A terceirização nas unidades prisionais representa uma grave afronta aos princípios constitucionais e administrativos do ordenamento jurídico. Seria uma inconstitucionalidade, uma vez que a segurança pública e justiça são funções típicas de Estado. O Sinspeb agradece a participação de todos os servidores penitenciários e servidoras que estiveram presentes no primeiro dia movimento e pede que todos continuem fortalecendo o movimento mantendo a paralisação de 72 horas. A participação de todos é muito valorosa para manter o movimento forte e unido em busca de vitórias.