Show da banda O Erótico é suspenso em São João de Serrinha após ação do MP

A Justiça determinou nesta quinta-feira, dia 22, que o Município de Serrinha suspenda imediatamente a execução do contrato firmado com a banda O Erótico, que prevê apresentação da atração artística para o próximo sábado, dia 24, durante os festejos de São João da cidade. A decisão liminar atende pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. Foi determinada também a proibição de nova contratação do grupo musical até decisão judicial definitiva.

Na ação, o MP destaca que "há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina". A determinação judicial, acatando argumentos do MP e ancorada em decisões anteriores, aponta que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei estadual 12.573/2012, conhecida como "antibaixaria", uma vez que as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.

"Chamam a atenção as frases que veiculam palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem uso de força contra a mulher sem preocupação com o assentimento desta. A título de exemplo, em certos versos a mulher é xingada de filha da puta, safada, assim como o eu lírico refere que bate, bate, bate, que surra, surra, surra e bate com vontade em sua parceira", afirmou a juíza Amanda Analgesina Andrade. Segundo a magistrada, "o conteúdo das canções efetivamente não se alinha com as ações públicas instituídas em favor das mulheres, com relação às quais o ente federado possui o compromisso legal de concretização".

Cecom/MP