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Soldado Gilvan defende realização de Concurso Público para ACS-ACE

18/11 Soldado Gilvan defende realização de Concurso Público para ACS-ACE

A adoção de providências para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no município de Jequié, em consonância com a Emenda Constitucional nº 140/2026, foi solicitada na Câmara Municipal, pelo vereador Soldado Gilvan.

A Indicação, segundo esclarece o vereador, tem por finalidade solicitar a ampliação e a recomposição do quadro de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Jequié, profissionais que desempenham atividades essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Soldado Gilvan sugere a realização de levantamento da quantidade de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias necessária ao atendimento da população urbana e rural do Município para identificação dos cargos vagos e as áreas que necessitam de ampliação da cobertura dos serviços de atenção básica e vigilância em saúde.

A partir dessas ações, adotar as providências necessárias à realização de concurso público, na forma constitucionalmente prevista, para o preenchimento das vagas existentes e daquelas que eventualmente venham a ser criadas, além de promover a adequação da legislação municipal às disposições da Emenda Constitucional nº 140/2026.

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