STF decide que imprensa pode ser condenada por declarações falsas de entrevistados

Nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou uma tese que explora a possibilidade de responsabilização de empresas jornalísticas que veicularem entrevistas falsamente imputando crimes a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas. A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com contribuições de Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Conforme o texto aprovado, a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é respaldada pelo princípio "liberdade com responsabilidade", proibindo censura prévia, mas admitindo avaliação e responsabilização posterior. Essa responsabilização pode englobar a remoção de conteúdo por informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e danos materiais e morais.