STF quer aumentar seu poder com novas regras do foro especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta última sexta-feira (29/03), ao julgamento que discute a possível ampliação do foro especial, impactando quem pode ser julgado pela corte. O julgamento está programado para ocorrer até o dia 8 de abril. Até o momento, o ministro Gilmar Mendes emitiu voto favorável à ampliação, defendendo a manutenção da prerrogativa de função mesmo após o término do mandato parlamentar. Esta análise surge após uma alteração promovida pelo STF em 2018, quando decidiu que apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam ser julgados pelo tribunal. O julgamento da ação que trata sobre a ampliação do foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de aumentar a autoridade dos ministros do STF em relação ao Congresso Nacional e até ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O avançar do assunto no STF gerou reações por parte de membros da oposição, os quais ameaçam votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir o foro, caso o STF modifique as regras atuais, que foram já definidas pelo próprio STF em 2018. O tribunal já conta com cinco votos a favor da manutenção do foro especial mesmo após o término do mandato parlamentar, independente da razão - renúncia, não reeleição ou cassação. Conhecido como foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função é respaldado pela Constituição Federal e garante que algumas autoridades públicas sejam julgadas por órgãos superiores de Justiça, visando evitar influências que poderiam ocorrer em instâncias inferiores. Atualmente, parlamentares são julgados pelo STF em casos envolvendo o exercício do cargo e crimes relacionados ao mesmo. Por, Allan dos Santos.