STJ poderá julgar o processo da Prefeita Tânia Britto a qualquer momento

A defesa da Prefeita afastada de Jequié, Tânia Britto, corre contra o tempo no intuito de conseguir reverter uma decisão judicial que afastou ela do cargo. O processo está no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O BJM consultou o advogado Lucas Tollomei, que não é advogado de defesa de TB, ele explicou que o recurso apresentado contra a Prefeita não adentra ao mérito "corrupção", mas apenas ao fato de que a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia não detém competência para apreciar matéria já apreciada, havendo uma usurpação (É uma ação forçada para retirar uma coisa de alguém, ou ainda, exercer sem qualquer legitimidade uma função) de competência e consequente nulidade da decisão (erro in procedendo). Isso quer dizer que o ministro presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, poderá julgar a qualquer momento o processo, podendo dar parecer favorável a Tânia Britto. A esperança da oposição é de que o Juiz Falcão tem sido um carrasco contra os prefeito corruptos no Brasil e que possa manter Tânia Britto afastada do cargo.

Porém, esclarece o Advogado que “dentre os argumentos utilizados pelo recurso perpetrado pela Ex-Prefeita está o fato de que não existem provas de que sua permanência no cargo importaria risco à apuração dos fatos alegados pelo Ministério Público, que seu afastamento trouxe instabilidade governamental e traria enormes prejuízos à população e ao Município, já que, existem planos de ação e políticas públicas em andamento e em diversas áreas, restando apenas 7 meses para o termino de seu mandato, não justificando uma ruptura de sua gestão”.