Suspeitos de roubarem duas motos são liberados 24 horas depois

Dirlane da Cunha Oliveira, 24 anos; Juan Paes da Silva, 25 anos; Geovane Pereira da Silva, 32 anos; e Saulo dos Santos Oliveira, 25 anos, foram detidos no domingo pela Polícia Militar, suspeitos de envolvimento no roubos de motos em Jequié, mas já estão soltos graças a audiência de custódia. Fato que revoltou o comandante do 19° BPM, em Jequié, Coronel Gondim, que ver o comprometimentos dos seus policiais no combate ao crime e em 24 horas os meliantes já estão todos de volta as ruas. A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. A previsão legal encontra-se, desde muito, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Com efeito, o art. 7º., 5, do Pacto de São Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reza: "Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo." No mesmo sentido, o art. 9º., 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova York.