TCM aprova com ressalvas as contas de quatro câmaras, mas rejeita as de Maiquinique

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/09), aprovou com ressalvas as contas das câmaras de Ibiassucê, Itagimirim, Itamari e Ituberá, na gestão de Maria de Lourdes Brito, Francino Andrade de Oliveira Júnior, Sieliton Almeida da Silva e Elinaldo Souza, respectivamente, referentes ao exercício de 2014.

A relatoria não aplicou multa aos gestores de Ibiassucê e Itamari, mas o presidente da Câmara de Ituberá foi multado em R$ 800,00 e o de Itagimirim em R$ 4 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 48.413,01, com recursos pessoais.

Maiquinique – As contas do presidente da Câmara de Maiquinique, Lourisvaldo Rodrigues de Souza, foram rejeitadas pelo tribunal em razão da realização de alteração no Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no montante de R$ 2.736,00, sem a comprovação de autorização por Decreto do Poder Executivo, o que repercutiu negativamente no mérito das contas. O gestor foi multado em R$ 2 mil.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia