TCM-BA multa ex-prefeito Silvany Barros por gastos inconsistentes com manutenção de veículos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou, em sessão realizada nesta terça-feira (8), multa ao ex-prefeito de Manoel Vitorino, Silvany Barros, após análise de denúncia apresentada por vereadores do município. O processo nº 20564e24 questionou despesas realizadas com a manutenção de veículos nos exercícios de 2023 e 2024, apontando gastos superiores aos valores previstos no contrato, sem a devida publicação de termo aditivo no Diário Oficial do Município. A representação também teve como denunciado o ex-vice-prefeito Marcello Fernandes.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, os termos aditivos apresentados pela defesa não foram considerados suficientes para afastar as questões apontadas no processo. Segundo o documento, as justificativas apresentadas foram consideradas genéricas, além de terem sido identificadas incorreções formais na documentação. O caso chama atenção justamente pela natureza dos gastos questionados: despesas públicas com manutenção de veículos que ultrapassaram os valores originalmente contratados, sem que a formalização correspondente tivesse sido devidamente publicada no Diário Oficial.

Diante das inconsistências apontadas na análise, o conselheiro determinou a aplicação de um multa ao ex-prefeito Silvany Barros e a decisão do TCM-BA expõe, portanto, questionamentos sobre a condução administrativa das despesas com a frota municipal durante os exercícios analisados e reforça a necessidade de rigor na formalização, publicidade e acompanhamento dos contratos firmados pelo poder público. O processo nº 20564e24 passa a integrar o conjunto de decisões do órgão de controle relacionadas à gestão municipal de Manoel Vitorino.