TCM manda suspender licitação de quase R$ 1 milhão para compra de fardamentos em Jaguaquara

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico da Prefeitura de Jaguaquara destinado à confecção de fardamentos para secretarias municipais. O certame tinha valor estimado em R$ 939 mil. As informações são do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e atinge diretamente a prefeita Edione Oliveira Agostinone e o secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Uellington Souza Reis.

Segundo o TCM, a Diretoria de Assistência aos Municípios identificou 14 irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 017/2026. Entre os problemas apontados estão ausência de estudo técnico preliminar, falta de mapa de riscos, exigências consideradas excessivas para participação das empresas e inconsistências na justificativa da quantidade de peças previstas.

O tribunal também questionou o uso de orçamento sigiloso sem justificativa concreta e apontou possíveis riscos de sobrepreço, já que os quantitativos previstos para os fardamentos foram considerados desproporcionais em relação à finalidade apresentada pela gestão municipal. Com a decisão cautelar, a prefeitura está impedida de homologar o resultado da licitação ou firmar contratos até o julgamento do mérito do processo. Os gestores terão prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão de controle.