Tecnologia 5G completa um ano no Brasil com avanço rápido, mas problemas em legislações municipais

A implementação do 5G em todo o país esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas. A tecnologia da internet móvel de quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas na maioria das leis municipais do país. Com isso, a autorização de instalação dessa infraestrutura pode demorar de meses a anos, atrasando a implantação do 5G. 

“Apesar do rápido avanço do 5G, muitas cidades ainda possuem leis municipais que dificultam a instalação de novas antenas, o que acaba atrasando a chegada do 5G. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, mais da metade ainda tem leis que dificultam ou até impedem a instalação dessas novas antenas”, afirmou o diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis Brasil Digital, José Bicalho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, entre os desafios apontados pelas gestões locais, está a dificuldade das cidades em atualizar a legislação municipal e simplificar procedimentos de licenciamento urbanístico, para autorizar a instalação de antenas de telefone e internet 5G, e a ampliação da cobertura 4G. Levantamento da CNM feito com cerca de 1.400 gestores mostra que 43% dos municípios nunca tiveram uma norma que discipline o tema. Apenas 333 cidades possuem legislação atualizada de antenas no país ou estão em atualização.

Para ajudar a resolver o problema, em julho do ano passado entrou em vigor a lei 14.424/2022, que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). A lei mais recente autoriza o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, caso não seja cumprido o prazo de 60 dias para emissão de licença pelo órgão competente.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) foi o autor do projeto de lei. “Foi uma forma de simplificar, desburocratizar e reduzir o tempo e poder a ajudar a viabilizar a implantação da antenas, tanto de 4G, que precisam ser ampliadas naturalmente em muitos locais, mais também e principalmente do 5G aqui no Brasil. A gente viu uma preocupação ainda maior nessa questão do 5G, porque no 5G há uma necessidade de colocar muito mais antenas do que no 4G, pelo tipo de frequência que é utilizada no 5G você precisa ter dez vezes mais antenas do que no 4G”, contextualizou. 

Fonte: Brasil 61