Tinho quer isenção de IPTU para portadores de Neoplasia Maligna

Partindo do princípio de que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – tem importante peso no orçamento familiar, e que cabe ao Município, através de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar, o vereador Tinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita do poder público local as providências necessárias visando à isenção de IPTU para portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), no município de Jequié.

Através desta propositura, o vereador Tinho propõe a viabilização de estudos com vistas ao envio à Câmara Municipal, de Projeto de Lei com o objetivo de promover a isenção e autorização do Poder Executivo a conceder remissão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóvel que esteja sendo utilizado como residência de pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), sendo que tais pacientes enfrentam diariamente momentos difíceis, tanto financeiro como social, uma vez que nosso município não oferece tratamento para a referida doença, sendo necessário o deslocamento para outros municípios, onde na maioria das vezes é sempre custeado com recursos próprios.