Vereador Gilvan pede isenção de IPTU para portadores do câncer e doenças graves

O vereador Soldado Gilvan encaminhou a Prefeita Municipal Dra. Tânia Britto, um requerimento para que seja elaborado um estudo e por conseguinte, Projeto de Lei que conceda a isenção da cobrança do IPTU para os imóveis pertencentes as pessoas portadoras do Câncer, das doenças graves incapacitantes e doentes em estado terminal.

JUSTIFICATIVA

Essa lei irá beneficiar pessoas com a doença, facilitando que as mesmas tenham uma condição de vida mais digna, uma vez que o tratamento dessas traz vários gastos. Podemos dizer também, que nesses momentos difíceis da vida, o poder público e a sociedade, devem dar o apoio incondicional para essas pessoas portadoras dessas enfermidades. Com isso, o Governo Municipal, tem como obrigação proteger e preservar as condições básicas aos seus cidadãos, fazendo valer o conceito ampliado de Saúde, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, como o “mais perfeito bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência da doença”. Sendo assim, a isenção do IPTU para essas pessoas, somada com outros benefícios concedidos pelos governos estadual e federal podem fazer a diferença na luta dessas pessoas pela vida e/ou uma melhor qualidade dela.

Sala das Sessões, 27 de Agosto de 2013.

SOLDADO GILVAN