VEREADOR TINHO ANUNCIA QUE CÂMARA APRESENTARÁ EMENDA A LEI ORGÂNICA PARA GARANTIR OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES

O presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva – Tinho – anunciou que apresentará uma Emenda a Lei Orgânica do Município para assegurar a obrigatoriedade do pagamento das subvenções destinadas pelos vereadores às entidades filantrópicas da cidade, sob pena de o gestor responder por Crime de Responsabilidade em caso do não repasse dentro do prazo. O anunciou foi feito na quarta-feira, dia 05, durante a sessão que contou com a participação da diretora da APAE, Moana Meira, que usou a Tribuna Livre para fazer uma exposição de dificuldades enfrentadas por entidades como: FUAN, Fundação Leur Brito – Abrigo dos Idosos, AJECE, entre outras, principalmente em relação aos constantes atrasos no repasse de verbas. Além do presidente, os demais vereadores presentes também saíram em defesas das entidades e demonstraram preocupação com a situação. O vereador Tinho disse que “não podemos mais aceitar que chegue mais um ano e a prefeitura deixe de fazer esses repasses, o sentido da vida está em cuidar do próximo, principalmente de quem mais precisa”. E acrescentou: “É dever de quem ocupa um cargo público cumprir com suas obrigações, já estamos em discussão com os colegas vereadores e vamos apresentar uma Emenda na Lei Orgânica do Município, a fim que de as subvenções destinadas sejam impositivas, sob pena de Crime de Responsabilidade e afastamento do chefe do Executivo no caso do não cumprimento, pois não é justo que entidades corram risco de fechar suas portas e Jequié perder importantes atendimentos que a prefeitura não oferece. Vamos aderir essa luta, se mexeu com essas entidades, mexeu com a Câmara”, concluiu. Fonte, ASCOM.