VITÓRIA DA CONQUISTA: Vereador Diogo Azevedo tem mandato suspenso pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, em decisão liminar, a suspensão do mandato do vereador Diogo Azevedo, de Vitória da Conquista, por suposta infidelidade partidária.

O Informe Baiano teve acesso a decisão proferida pela relatora Carina Cristiane Canguçu Virgens, que também determina a posse imediata do primeiro suplente do União Brasil, Alisson Roberto Seles Sá, até que o colegiado julgue o mérito da ação.

A ação foi proposta pelo suplente após Diogo Azevedo deixar o União Brasil e se filiar ao PSDB para disputar uma vaga de deputado nas eleições de 2026. Segundo o processo, a mudança ocorreu sem demonstração de justa causa e contrariou a orientação política do grupo liderado pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

Na decisão, a relatora destacou que, em análise preliminar, não foram apresentados elementos suficientes para justificar a desfiliação partidária. O entendimento também reforça que a chamada janela partidária não se aplica aos vereadores durante o curso da legislatura municipal, sendo destinada apenas aos parlamentares que estão no último ano do mandato. Com isso, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência e determinou o afastamento provisório do parlamentar.

A magistrada ainda determinou que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista seja comunicada com urgência para dar posse ao suplente. Apesar do afastamento imediato, a decisão possui caráter provisório e poderá ser mantida, modificada ou revogada quando o mérito da ação por perda de mandato for analisado pelo plenário do TRE-BA, após a conclusão da instrução processual.

Informe Baiano.