VOTAÇÃO DE VETOS DO PREFEITO PAUTADA PARA ESTA QUARTA FOI ADIADA PARA FEVEREIRO

Ficou para fevereiro a votação de dois vetos do prefeito Sérgio da Gameleira que foram colocados na pauta da Sessão Extraordinária convocada para esta quarta-feira, dia 30 de janeiro, pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jequié. Por falta de quórum, não houve reunião às 16 horas de hoje, rzão pela qual a votação foi adiada. Estiveram presentes os vereadores: Emanuel Campos Silva – Tinho, Soldado Gilvan, Laninha, Joaquim Caíres, Roque Silva, Admilson Careca, Colorido e Reges Silva. O primeiro veto do prefeito, em análise, foi ao Projeto de Lei 41/2018, aprovado pelo Legislativo em 2018, em que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir, ao vivo, via Internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Executivo Municipal de Jequié. O segundo, diz respeito a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2019, de autoria do Executivo, aprovado com emendas em 26 de dezembro de 2018. O prefeito vetou o §3º que reza: Os recursos oriundos de convênios e contratos de despesas não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados por parte do Poder Executivo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares, mediante autorização do Poder Legislativo. A decisão sobre o Veto será tomada na segunda ou terceira Sessão Ordinária de 2019. Fonte: ASCOM CMVJ.