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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1o OFÍCIO DA COMARCA DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA. Rua Barbosa de Souza, 25, SL 7 – Centro – Jequié – Bahia CEP 45.200-970 – Tel. (73) 3526-5305 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no 1o Ofício de Registro de Imóveis de Jequié/BA, protocolo no 90.124 com os seguintes dados: REQUERENTES: EULALIA SILVA OLIVEIRA, brasileira, maior, capaz, professora aposentada, RG no 249573997 SSP/BA, CPF no 452.042.095-49, e DORGIVAL MOREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, capaz, auxiliar de prótese, casados entre si em 22/01/1988, sob o regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua da Itália, 16 ZY SL-106, bairro Centro, CEP: 45200-190, em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Costa Brito, Lote 01 da Quadra B, bairro Campo do América, CEP: 45.203-036, em Jequié/BA, integrante do Loteamento Novo Horizonte (irregular), consistente de uma área total medindo 212,29 m2, sem edificação, com inscrição imobiliária no 01014070245001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado por Emerson Santos da Silva, Técnico em Agrimensura, CFT-BR no 6742162856-8, TRT no BR20211100515. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: No 5.555, Livro 3-Q. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Ordinário. TEMPO DE POSSE: Desde 27/05/2005. Pelo presente [...] leia mais

A Delegacia Territorial de Jequié desencadeou na manhã de hoje, dia 20/05/2022, a OPERAÇÃO DOLUS, a qual iniciou as investigações no ano de 2019 quando teve conhecimento através de Boletim de Ocorrência que um veículo teria sido transferido para o nome de outra pessoa sem assinatura do legítimo proprietário no CRV (DUT – Documento Único de Transferência), sendo instaurado Inquérito Policial, o qual conta atualmente com cerca de 2.000 (duas mil) páginas. Diante dos fatos verificou-se um esquema de falso reconhecimento de firma em um dos cartórios da cidade e paralelamente a isso fraudes no primeiro emplacamento de veículos automotores praticado por um despachante na 7ª CIRETRAN/Jequié. Desencadeada investigação foram representadas prisões e buscas domiciliares, culminando com a prisão de 03 (três) envolvidos. Em continuidade às investigações observou-se que o crime se estendia a outras fraudes perpetradas por funcionários e terceirizadas da CIRETRAN, envolvidos em falsificação de documento público, falsificação de documento particular, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa. Nesta fase foram representadas por novas prisões e buscas domiciliares, sendo decretadas pelo Poder Judiciário 08 (oito) mandados de prisões preventivas e 17 (dezessete) mandados de buscas e apreensões domiciliares, sendo 02 (duas) delas na cidade Lauro de Freitas e Salvador. Entenda como funcionam algumas das [...] leia mais

Numa escala que vai de 0 a 10, a Prefeitura de Itagi recebeu nota 9,44 em transparência, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia — TCM. A pontuação se refere à avaliação anual, por meio do Relatório de Contas de Governo, que avalia se o município está cumprindo uma série de medidas e diretrizes disponíveis para que todos tenham acesso às informações, como, por exemplo, de despesas, receitas, estrutura organizacional, licitações e contratos, relatórios, dados dos recursos humanos, além de boas práticas e a eficiência em transparência. O prefeito Dr. Olival diz receber com muita honra essa nota. “É uma honra para a nossa gestão receber essa nota por parte do TCM. Pois, demonstra a nossa preocupação e zelo, pelas contas públicas do nosso município”. Já o secretário de Administração, Saulo Islan destaca: “Temos o dever de tornar público, todos os gastos do município, tornando transparente os atos da Administração Municipal”. Fonte: ASCOM [...] leia mais

A Polícia Militar realizou mais uma etapa da operação de combate aos Crimes Violentos Letais e Intencionais na cidade de Jequié-BA, através de abordagens no intuito de apreender armas e drogas, atuando de forma preventiva e repressiva na área sede do Comando do 19° BPM. Durante Operação JANUS, uma patrulha da CETO em incursões na localidade do Alto da Bela Vista, avistou alguns indivíduos que ao visualizarem a equipe policial empreenderam fuga. Um foi alcançado e em sua cintura foi encontrada uma sacola contendo uma quantidade de droga. O indivíduo foi preso e conduzido a DT de Jequié para a tomada das medidas cabíveis. Material Apresentado: ??01 Tablete de maconha prensada; ??02 porções grandes de maconha; ??01 rolo de sacos plásticos. Fonte: ASCOM/19?BPM [...] leia mais

Na sessão desta quinta-feira, 19, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, sem a indicação de qualquer ressalva e sem multas, as contas referentes ao exercício financeiro de 2020 da Prefeitura de Jequié, sob responsabilidade do então prefeito, Hassan Iossef. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, concedeu quitação de responsabilidade do gestor. Já as contas do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, referentes ao ano de 2020, foram rejeitadas. De 16 de setembro a 21 de outubro de 2020, o então vice-prefeito Hassan assumiu a prefeitura, após o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira ser afastado por 60 dias do cargo. À época, ele foi um dos alvos da operação Guilda de Papel, deflagrada pela Polícia Federal e que visava a repressão aos crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas no município. Com a aprovação de suas contas, sem multas e sem ressalvas, Hassan comemorou e destacou os avanços alcançados, no curto espaço de tempo em que esteve à frente da gestão municipal. “A cidade vivia momentos muito conturbados, como todos sabemos, e ao assumir a Prefeitura, pudemos fazer um mapeamento interno dos custos operacionais reais da máquina pública. Esse levantamento foi muito importante para que pudéssemos, agora na gestão de Zé Cocá, fazer as adequações e intervenções pontuais, melhorando os serviços públicos em diversos setores e [...] leia mais

Dezesseis pessoas envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro de duas facções criminosas tiveram a prisão preventiva e a indisponibilidade de bens decretadas pela Justiça a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público estadual (Gaeco). Segundo as investigações do grupo, uma das facções atua com o tráfico de drogas em vários municípios da Bahia e movimentou mais de R$ 7 milhões. A outra atua no bairro do Lobato, em Salvador, onde “tem extorquido comerciantes, utilizando-se de métodos violentos para amedrontar a comunidade”. A Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vocrim) bloqueou e determinou a perda de bens no valor aproximado de R$ 7 milhões da facção que atua em âmbito estadual e de quase R$ 400 mil da organização que opera no Lobato. O Gaeco aponta que um grupo com atividade intensa de ocultação e movimentação de valores provenientes do tráfico de drogas atua sob o comando de Fagner Sousa da Silva, conhecido como “Fal”. Ele é acusado de chefiar, de dentro da prisão, o esquema de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro. Fagner teve a prisão preventiva e a indisponibilidade de bens decretadas juntamente com os demais integrantes da organização: os gerentes do esquema Ademilton Sousa e Fábio de Jesus (atualmente preso em Jequié); Elilane Bispo, Jessica Santana, Maria Joyce Ramos [...] leia mais

Moradores da Rua e da Travessa Dr. Wanderly Malta Veiga, localizadas no Loteamento Sol Nascente, no Joaquim Romão, compareceram, de forma organizada, ao gabinete do vereador Joaquim Caíres, solicitando, em caráter de urgência a execução de obras de infraestrutura das citadas vias, pois os mesmos afirmam não suportar mais tamanho sofrimento em virtude da ausência dos governos anteriores. Diante da situação, que é considerada grave, em razão do processo de degradação do lugar, o vereador Joaquim Caíres, então, apresentou proposta, na Câmara Municipal, reivindicando da Prefeitura, a inclusão das citadas artérias no programa de pavimentação que vem sendo implementado na cidade e assim, solucionar um problema que se arrasta desde sempre. Levando em consideração o estado precário em que se encontram essas suas vias e o histórico de sofrimento dos moradores, não resta alternativa senão a de cobrar uma ação mais efetiva da administração no sentido de assegurar esse direito aos cidadãos, destaca Joaquim Caíres. Fonte: ASCOM. [...] leia mais

Considerando a visível necessidade de um pronto atendimento na área da saúde para os trabalhadores, feirantes, demais comerciantes do entorno do Centro de Abastecimento Vicente Grilo (Ceavig), e da população em geral, o vereador Gutinha apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando a construção de uma Unidade de Primeiros Socorros para atendimento de urgência e emergência naquela área. “Tal Indicação é um pedido justo dos frequentadores do Ceavig”, justifica o vereador, lembrando que já houve naquele mercado municipal a prestação desse importante serviço de primeiros socorros. Para o vereador Gutinha, a criação desse espaço, devidamente dotado de equipamentos e ferramentas que possam proporcionar aos profissionais de saúde uma estrutura adequada para atender a população, é de suma importância ainda se levarmos em conta que a vida e a saúde são os direitos mais elementares do ser humano, pressuposto da existência dos demais direitos, razão pela qual merecem especial cuidado. [...] leia mais

O vereador Tinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta que reacende o debate em torno da necessidade da revitalização do Rio das Contas. Em sua justificativa, foi colocado que o problema é ambientalmente crítico, com o rio numa situação degradante e que, caso não ocorra nenhuma intervenção urgente em toda a sua extensão corre-se o risco de o problema ficar insustentável. Na avaliação do parlamentar, o Rio das Contas carece de uma chance para se revitalizar, mas, para tanto, se faz imperiosa evitar o lançamento de poluentes em seu leito, incluindo esgotos domésticos, além de impedir a retirada indiscriminada de areia, dentre outras providências. Tinho destaca que o Rio das Contas, que nasce na Serra das Almas, no município Rio de Contas, na Chapada Diamantina, corre por 620 km, passando muitos municípios a exemplo de Dom Basílio, Sussuarana, Jequié, Jitaúna, Ipiaú, Ubaitaba até chegar em Itacaré, onde desagua na Praia das Conchas, sendo de suma importância para a existências de gigantescas povoações. “Este rio é um dos mais importantes do estado baiano e em seu percurso, serve ao abastecimento humano, irrigação e geração de energia”, observa o vereador Tinho, acrescentando que a sua recuperação está intrinsecamente relacionada com a melhoria da qualidade de vida e sobrevivência da população. No caso especifico de Jequié, a situação do rio no perímetro urbano é a pior possível, cabendo aos governos [...] leia mais

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, cumprindo seu papel de representante da classe, vem a público informar à população baiana que mais de 400 delegados fazem a entrega de seus cargos comissionados e se comprometem a não assumir os que ficarem vagos, por meio de ofícios que serão entregues na Governadoria por esta representação. A manifestação unívoca da classe significa o mais corajoso e difícil gesto de protesto realizado em decorrência do tratamento que vem recebendo do senhor governador Rui Costa, que com a sua absoluta intransigência se fecha para o diálogo aberto e franco com os servidores policiais civis deste estado. Os delegados de polícia do Estado da Bahia se colocam do lado da sociedade e deixam claro que as consequências deste ato serão contabilizadas no já desastroso resultado da política de segurança pública dos últimos oito anos, e que a decisão em aguardar esta data para a entrega dos cargos visou resguardar os serviços prestados pelos órgãos centrais de combate à criminalidade no estado, em face da adesão quase integral de todos os cargos de gestão da Polícia Civil da Bahia. [...] leia mais