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Esta Lei estabelece, como direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a sua correta identificação por meio de documento oficial denominado Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Para fins desta Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é aquela que estiver assim classificada nos termos da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, ficando assegurada à pessoa autista, regularmente identificada por meio da Carteira atendimento prioritário em todas as áreas e seguimentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social. conforme estabelecido pela Lei, que também compete a cita Secretaria Municipal administrar a política de emissão e distribuição da CIPTEA, assim como adequar sua plataforma de serviços à expedição da mesma, além de disponibilizar, para efeitos informativos e estatísticos, o número atualizado de carteiras emitidas, no Portal do Município – http://www.jequie.ba.gov.br na internet. “As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são legalmente consideradas pessoas com deficiência e, por isso, possuem direito a assistência social integral. Dessa forma, a criação da Carteira de Identificação da pessoa com transtorno espectro autista (CIPTEA) tem o intuito de beneficiar os autistas e assegurar seus direitos, uma vez que o transtorno não é algo a ser observado imediatamente, como no caso das deficiências [...] leia mais

O bicho está literalmente solto para as bandas do bairro São Judas Tadeu, em Jequié, uma moradora foi surpreendida com uma cobra dentro do viveiro se alimentando de pássaros. “A semana passada uma enorme cobra entrou na minha casa, foi preciso os Bombeiros para retirar o animal pois era venenosa. Essa semana apareceu uma outra cobra jiboia lá na rua”, relatou a moradora ao BJM. A cobra peçonhenta entrou no viveiro e matou dois periquitos, dia 03/04. Os Bombeiros usaram equipamentos específicos para retirara a cobra do viveiro, em seguida devolveram o animal ao seu abitar natura. Ainda no bairro São Judas Tadeu, uma cobra jiboia também foi capturada pelos bombeiros, colocada em uma caixa e levada para uma região distante do bairro e devolvida a natureza. A comunidade faz limite com uma área de caatinga, no momento em que o bairro cresceu os animais foram recuando e agora estão buscando seus espaços em meio aos moradores. [...] leia mais

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2o OFÍCIO DA COMARCA DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA. Rua Barbosa de Souza, 25, SL 7 – Centro – Jequié – Bahia CEP 45.200-970 – Tel. (73) 3526-5305 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no 2o Ofício de Registro de Imóveis de Jequié/BA, protocolo no 42.760, com os seguintes dados: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SANTOS NOVAES, brasileiro, maior, capaz, relojoeiro, RG no 0275156486 SSP/BA, CPF no 254.949.615-91, casado em 18/05/1985 sob o regime da comunhão parcial de bens com ANATALIA SANTOS NOVAES, brasileira, maior, capaz, do lar, RG no 0230750079 SSP/BA, CPF no 401.325.105-10, residentes e domiciliados na Rua José Rotandano, no 435, Jequiezinho em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua José Rotandano, no 435, bairro Jequiezinho, CEP: 45208-123, em Jequié/BA, sendo a área do terreno de 161,10m2, com área construída de 80,20m2, com inscrição imobiliária no 01031830242001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado por Emerson Santos da Silva, CFT-B No 6742162856-8, TRT no BR20221582723. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 8.743, livro 2-AH, 1o Ofício. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado, NÃO IDENTIFICADO na qualidade de [...] leia mais

Os usuários da Rodovia Santos Dumont BR-116 enfrentaram transtornos nesta quarta-feira (10) em razão de um acidente no trecho que compreende os municípios de Jaguaquara e Jequié, na altura do KM 642, na Serra do Mutum. Um acidente provocado por uma carreta por volta das 16h, atingindo outros veículos, provocou a morte do motorista de um caminhão e travou o trânsito, gerando um longo congestionamento na pista de rolamento, que ficou totalmente interditada até o final da noite. Por causa do bloqueio na estrada, muitos motoristas seguiram que estavam nas proximidades de Jequié seguiram viagem pela BR-330, via de acesso as BAs 026 e 250, em Maracás e outros e outros pela cidade de Lafaiete Coutinho, tendo acesso à uma estrada vicinal do município de Itiruçu até chegarem a BA-250, que faz ligação com a BR-116, no Entroncamento de Jaguaquara. *As informações são do Blog Marcos Frahm [...] leia mais

O músico jequiense, Mirailton Sá, morreu depois de sofrer um infarto, na quarta-feira (10), ele chegou a ser socorrido para o HGPV, mas não resistiu. Mirailton, era muito famosa na região, seresteiro, amante da música, alegrou e embalou muitos eventos na cidade de Jequié. Ele morreu aos 47 anos de idade e deixou 11 filhos.    O corpo será velado no Memorial Pax Nacional, na Avenida Lions Clube, bairro Jequiezinho, em Jequié.  [...] leia mais

No loteamento Morada dos Nobres, uma vitória importante foi a conquista recentemente: a implantação da rede de água encanada. Este marco é resultado direto da audiência pública proposta pelo vereador, que conduziu a audiência fundamental no último dia 16 de outubro. Neste encontro, que contou com a presença da Embasa, Coelba e Prefeitura, foram discutidos e debatidos vários pontos os quais foram superados para que hoje a comunidade recebesse esse benefício. Um dos obstáculos vencidos foi a identificação das ruas até o buster da embasa, um processo que culminou na conclusão das obras para ligar o buster, preparando o caminho para a distribuição eficiente da água. Ontem, com a presença ativa da equipe da Embasa no local, foi feito um primeiro contato para que se dê início as ligações individuais das casas, garantindo o acesso essencial à água potável para todos os moradores de Morada dos Nobres. Esta conquista é um testemunho do poder da união e da ação política efetiva em prol do bem-estar coletivo. Parabéns aos envolvidos. [...] leia mais

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, realiza neste sábado, 13, o Dia D da Vacinação contra a Influenza para todo o público-alvo da campanha. As pessoas elegíveis devem procurar qualquer uma das Unidades de Saúde da sede do município, no horário das 8h às 17h, e na Zona Rural, das 8h às 14h, munidas de documento com foto e caderneta de vacinação. No caso dos profissionais dentro do perfil de vacinação, é necessário apresentar comprovante de vínculo ativo. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe 2024 teve início no último dia 18 de março e se estenderá até o dia 31 de maio. Este ano, o Ministério da Saúde antecipou a campanha em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país; tradicionalmente, ela é realizada entre os meses de abril e maio. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina utilizada é trivalente, ou seja, apresenta três tipos de cepas de vírus em combinação, protegendo contra os principais vírus em circulação no Brasil. “Estamos com duas campanhas de vacinação em atividade, a contra a Dengue e a outra, a vacinação contra a gripe e precisamos da participação da população, sendo a vacinação a melhor forma de garantir a proteção contra o vírus e reduzir o risco de complicações respiratórias. Quem tomou a vacina em 2023 ou nos anos anteriores também deve procurar uma das nossas Unidades de Saúde na sede ou na Zona Rural do município, lembrando que todas [...] leia mais

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 9, ação civil pública contra o Instituto Ação Brasil em razão da divulgação de falso edital de seleção para vagas de emprego ou formação de cadastro reserva com promessa de contratação dos candidatos aprovados para trabalharem em qualquer um dos 417 municípios do Estado da Bahia. “Não se têm notícias de alguém que, de fato, assumiu um posto de trabalho em decorrência da participação no referido certame. Ou seja, os candidatos nunca foram convocados. Além disso, as vítimas do engodo sequer tomaram conhecimento do gabarito ou das suas posições na lista de classificados”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Instituto Ação Brasil cumpra o disposto no artigo 6o, da Lei Federal n. º 8.078/90, a respeito da prestação de informações adequadas e claras, sobre os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentam; e não realize práticas de oferta/publicidade enganosa a fim de captar clientes, não induzindo em erro os consumidores a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço, e quaisquer outros dados sobre seus produtos e serviços. Segundo a promotora de Justiça, a empresa “vem [...] leia mais

Diante da necessidade de uma presença mais marcante do policiamento nos bairros da cidade, vereador apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que defende a reabertura do Posto Policial (Companhia Destacada) no bairro Joaquim Romão. O retorno da Cia é apontado pelo vereador como crucial no combate à criminalidade no bairro e consequente aumento da sensação de segurança. A proximidade do policiamento no dia a dia das pessoas serve ainda para fortalecer os laços dos moradores com a chamada polícia comunidade, tão necessária visando o aperfeiçoamento das ações na área da segurança pública. [...] leia mais

A ampliação das redes de água e de esgoto em localidades da região da Vovó Camila, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Tinho que apresentou proposta pedindo agilidade visando atender, de imediato, os moradores da 2ª Travessa Vovó Camila, Rua G e Rua T. A extensão dos sistemas de água e esgoto é um anseio antigo dos moradores da localidade. Segundo Tinho, os mesmos têm razão ao cobrarem medidas urgentes para viabilizar a realização dos serviços. [...] leia mais