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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de sexta-feira (15), o texto definitivo da reforma tributária. A proposta será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.  A matéria foi aprovada, no Plenário, em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo, de 365 a 118. Eram necessários, no mínimo, 308 votos para se aprovar o texto da PEC 45/2019.  Mudanças em relação ao Senado Antes da votação, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, anunciou mudanças em relação ao texto aprovado pelo Senado. Ele manteve zerados os impostos sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos  — cujos produtos ainda serão definidos em lei complementar —, mas rejeitou a criação da Cesta Básica estendida. Os itens da cesta estendida teriam a tributação reduzida em 60% e garantiriam a devolução de parte do imposto pago (cashback) para a população de baixa renda.  O relator também diminuiu o número de exceções aos novos tributos. Ele eliminou trecho que previa redução em 100% do imposto na compra de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos e pela Administração Pública.  Ribeiro também excluiu cinco setores da lista daqueles que teriam direito a um regime específico de tributação, isto é, que não estarão sujeitos às regras gerais do novo sistema. Entre eles, os serviços aéreos, de saneamento e de concessão de [...] leia mais

O deputado municipalista, Hassan (PP), que preocupado com as graves consequências da seca intensa que atinge principalmente o semiárido baiano vem defendendo a adoção de medidas urgentes para socorrer o homem do campo, produtores, criadores, agropecuaristas e principalmente os agricultores familiares, alegrou-se e felicitou o governador Jerônimo Rodrigues, pelo anúncio de importantes medidas emergenciais, feito nesta sexta-feira (15), que vão desde ações para garantir o abastecimento de água para as pessoas e para dessedentação animal, entrega de equipamentos, limpeza de aguadas, até liberação de recursos do programa Garantia Safra. Destacando a importância das ações emergenciais anunciadas, o deputado Hassan frisou que “a seca é um fenômeno natural e precisamos conviver com ela. Por isso é importante entender que essa é uma pauta suprapartidária e que devemos estar unidos para fortalecer a política de convivência com a seca”. O pensamento do deputado vai na mesma direção do que defende o governador. Ao anunciar as medidas, Jerônimo Rodrigues afirmou que “vamos tratar da emergência, mas eu quero que essa caravana tenha um desenho para a gente poder já preparar ações mais permanentes, de, por exemplo, buscar recursos, destiná-los à gente poder fazer mais barragens, mais tanques, preservar barragens, dar operações que não podem resolver”. Entre as medidas anunciadas pelo governador estão abastecimento com carro pipa, [...] leia mais

Celebrando 11 Anos de Transformação o Instituto Mãos convida você para participar do culto de agradecimento no dia 16.12 ás 19:00 horas na rua João Rosa , 385, Jequiezinho , Pau Ferro. [...] leia mais

A Câmara Municipal de Jitaúna, sob a Presidência do Vereador Neres Costa, recebe Selo Prata 2023 de Qualidade em Transparência, pelo Programa Nacional de Transparência Pública do Sistema de Tribunais de Contas. O objetivo desse programa é avaliar as informações disponibilizadas no portal da transparência, que é uma ferramenta que facilita o acesso do cidadão as ações realizadas pelo poder Legislativo, refletindo assim o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. Um passo significativo para a confiança e participação cidadã. O Presidente Neres Costa e toda a equipe da Câmara Municipal de Jitaúna estão de parabéns, por terem alcançado essa conquista, que poucas cidades da Bahia alcançaram. Excelente conquista! Parabéns! [...] leia mais

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou na manhã desta quinta-feira (14dez23), as contas da Prefeitura de Jitaúna referentes ao ano 2022, primeiro ano em que a gestão e gerida pelo prefeito Marcelo Pecorelli. A aprovação entre abril e dezembro mostra que o gestor tem buscando acertar e direcionar o município no caminho da ética, da transparência, tem também valorizado o servidor público além das dezenas de obras realizadas na cidade. Ao mesmo tempo vale salientar que o ex-prefeito e atual deputado estadual Patrick Lopes também teve suas contas aprovadas entre janeiro e março de 2022, quando prefeito de Jitaúna, antes de renunciar ao cargo. O Prefeito Marcelo, comentou a aprovação de suas contas: "Esse é o resultado de um trabalho árduo e transparente, fruto do compromisso com uma gestão responsável. Seguimos firmes, construindo um futuro promissor para nossa amada cidade", pontou o gestor municipal. Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Jitaúna [...] leia mais

O vereador Valdinei da Silva Caires, preso pelo desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, teve o mandato cassado nesta quarta-feira (13), em uma sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores de Barra de Estiva, no sudoeste do estado. Beatriz foi vista pela última vez no dia 11 de janeiro deste ano, ao entrar no carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. De acordo com a delegacia da cidade, o veículo costumava ser usado pelo vereador Valdinei Caires. O corpo de Beatriz nunca foi encontrado. No dia 12 de julho, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), denunciou o vereador pelo feminicídio de Beatriz, agravado por por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. As investigações confirmaram que a vítima e o vereador tiveram uma relação amorosa. Ela tem um filho de 2 anos com ele e estava grávida de seis meses quando foi morta. A acusação sustenta que a motivação do crime foi o fato de o vereador não aceitar que a vítima divulgasse que ele era o pai da criança, “tendo em vista que o vereador gozava de grande prestígio na cidade”. O vereador Valdinei Caires, preso no dia 21 de junho, começou a ser investigado após interceptações telefônicas. O mandado de prisão preventiva, pelo crime de homicídio qualificado, foi cumprido por equipes da Delegacia Territorial de Barra da Estiva e da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Brumado), na Praça Jackson Aguiar, no centro do [...] leia mais

Um grupo de assaltantes de banco interceptado pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, na região de Jequié, era composto por criminosos naturais dos estados de São Paulo, Rio Grande do Norte e Ceará. A quadrilha foi flagrada com espingardas, revólveres e pistolas na quarta-feira (13). Quatro identificados possuíam extensa ficha criminal com passagens por roubo, estelionato, associação criminosa, furto, tráfico de drogas, falsidade ideológica, entre outros crimes e residiam na capital paulista. Informações preliminares indicam que os resistentes integravam uma facção de SP. ntre os criminosos estava Ernilton Evangelista de Araújo, natural da cidade cearense de Limoeiro. Ele respondia a inquéritos por roubo, furto qualificado, corrupção ativa e privação de liberdade. Francisco Carlos Bernado da Silva, nascido na cidade de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, tinha passagens por estelionato, porte ilegal de arma de fogo e uso de documento falso. Natural da capital paulista, Carlos Alberto Xavier de Andrade acumulava processos por roubo, furto qualificado, tráfico de drogas, associação criminosa e resistência à prisão (confronto com a polícia). Completa a lista de identificados André Fernandes de Oliveira. Natural de Carapicuíba (SP), ele contabilizava prisões por associação criminosa, falsidade ideológica, estelionato, receptação e uso de documento falso. O quinto integrante da quadrilha usava um [...] leia mais

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, segue realizando obras de pavimentação asfáltica e em concreto usinado, ampliando o programa Asfalto Novo Por Toda Cidade, levando melhorias para a malha viária dos bairros, distritos e povoados, no sentido de dar mais qualidade à população. Nesta quinta-feira, 14, o programa de urbanização chegou até a Rua Campo São Júlio, no KM 3, com a aplicação da pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). O bairro KM 3, que ficou esquecido por muitos anos, vem recebendo as intervenções de modernização das ruas, em atendimento a um antigo anseio dos moradores, que sofreram por muitos anos a espera da pavimentação. Após a terraplanagem e a execução da drenagem superficial, as equipes iniciaram o processo de imprimação e, agora, a pavimentação. Todo o serviço será concluído com a instalação dos meios-fios nos trechos contemplados, garantindo mais durabilidade à obra. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Lucindo Menzes, o cronograma de pavimentação segue acelerado e beneficiando novas ruas, todos os dias. [...] leia mais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quinta-feira (14/12), decidiram pela aprovação do parecer prévio que recomenda a rejeição das contas da Prefeitura de Itaju do Colônia referentes ao exercício de 2020, do prefeito Djalma Orrico Duarte. A decisão se deu porque o prefeito, no recurso apresentado, não conseguiu justificar o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que veda a possibilidade de “restos a pagar” nos dois últimos quadrimestres do mandato sem reserva de recursos para a sua quitação. O processo foi reincluído na pauta após pedido de vistas do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, quando da apresentação do voto-condutor no processo de recurso, feito pelo conselheiro Fernando Vita. Diante do exame dos autos, o conselheiro decidiu acompanhar o voto do relato original – mantendo a decisão de rejeição. Também foram mantidas as determinações de envio de representação ao Ministério Público Estadual e multa no valor de R$3,5 mil. Mesmo com novos documentos e argumentos, o prefeito do município do sul baiano não conseguiu comprovar o cumprimento da LRF, vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” nos dois últimos quadrimestres do último ano de seu mandato. A irregularidade, levou à formulação de representação ao MP contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de [...] leia mais

O Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), recomendou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Salvador(Deams) funcionem ininterruptamente, inclusive, em feriados, finais de semana e no período noturno, 24 horas por dia, sete dias por semana. A recomendação vale para as unidades de Periperi e de Brotas e pede ainda a presença física das delegadas e servidores, inclusive em feriados, finais de semana e no período noturno. Recomendou ainda que se incremente, em no máximo 90 dias, a estrutura de pessoal da Deam de Brotas, com, pelo menos, mais três delegados e seis escrivães no período administrativo da unidade, além de estagiários de nível superior para cada um dos delegados. Os promotores recomendaram também que se assegure que, dentro de um ano, a Deam de Brotas, conte, de for­ma permanente e exclusiva, com um qua­dro geral mínimo composto de, no mínimo, nove delegados de Polícia, quarenta agentes, dezoito escrivães, e seis estagiários de nível superior e demais auxiliares, providenciando-se substitutos em casos de afastamentos, de forma a se garantir a não ocorrência de retrocessos sociais, frente à demanda crescente. Os pedidos tomaram por base visitas técnicas à Deam localizada no Bairro de Brotas, nos anos de 2017, [...] leia mais